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Matérias Legislativas:

#420 Matérias Encontradas

Resultados: Poder Executivo Municipal
Lei Municipal: Nº 1787

Ementa:

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES."

Data do Ato: 14/07/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1788

Ementa:

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – ES"

Data do Ato: 14/07/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1785

Ementa:

"RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MUQUI NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data do Ato: 18/06/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1786

Ementa:

"RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE APIACÁ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data do Ato: 18/06/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1775

Ementa:

Altera a Lei 653/91 que dispõe sobre o Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais Código Ambiental Municipal – CAM, contendo a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.

Data do Ato: 16/03/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1774

Ementa:

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.

Data do Ato: 11/03/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1784

Ementa:

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data do Ato: 01/01/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1768

Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1767

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE,REFERENTE AO TERMO DE ADESÃO E TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O INSTITUTO DE PESQUISA E INOVAÇÃO EM SAÚDE-ICEPi E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO.

Data do Ato: 20/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1766

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA REFORMADORA DE PNEUS E DESAFETA A MESMA DE SEU FIM ORIGINAL

Data do Ato: 20/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1758

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1757

Ementa:

CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO ABRIGO INSTITUCIONAL "CRIANÇA FELIZ”, MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES

Data do Ato: 05/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1749

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/08/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1748

Ementa:

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/07/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1747

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO XII DA LEI 874/1997 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES.

Data do Ato: 30/07/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1742

Ementa:

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 1.468/2013 E 1.469/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 04/06/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1733

Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/01/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1733

Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/01/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1730

Ementa:

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data do Ato: 04/01/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1732

Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/01/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1728

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FIM ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 21/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1729

Ementa:

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE – ES NO CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 21/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1727

Ementa:

Dispõe sobre a exigência de instalação de placa indicativa de obra pública no Município de Jerônimo Monteiro com os dizeres: “Esta obra está sendo construída com o seu dinheiro” e dá outras providências

Data do Ato: 10/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1723

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 07/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1724

Ementa:

”ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

Data do Ato: 23/11/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1719

Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 24/08/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1717

Ementa:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES.

Data do Ato: 22/08/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1715

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 21/08/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1714

Ementa:

REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM BAIRROS COM SEUS RESPECTIVOS LOGRADOUROS.

Data do Ato: 10/08/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1716

Ementa:

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES, COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/08/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1711

Ementa:

INSTITUI O “PROGRAMA BOLSA ATLETA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/07/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1707

Ementa:

RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/06/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1706

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FIM ESPECÍFICO DE EDIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1704

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO NA EXPOAGRO 2018 DE JERÔNIMO MONTEIRO, SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1702

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

Data do Ato: 10/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1682

Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 26/12/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1681

Ementa:

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO ANTIECONÔMICO DO MUNICÍPIO À AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 11/12/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1680

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

Data do Ato: 21/11/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1677

Ementa:

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO ANTIECONÔMICO DO MUNICÍPIO À AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 08/11/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1678

Ementa:

Altera a lei municipal 1.488/2013 e dá outras providências

Data do Ato: 08/11/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1675

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021

Data do Ato: 26/10/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1676

Ementa:

ALTERA NUMERAÇÃO DE LEIS APROVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 26/10/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1673

Ementa:

RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/10/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1667

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SAAE-JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 21/09/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1668

Ementa:

DETERMINA REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO DONATÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 21/09/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1664

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO NA EXPOAGRO 2017 DE JERÔNIMO MONTEIRO, SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 05/09/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1665

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO DE CONCURSO EQUESTRE DE TRÊS TAMBORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 05/09/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1663

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 17/08/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1649

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DESAFETA A MESMA DE SEU FIM ORIGINAL.

Data do Ato: 06/07/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1647

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Data do Ato: 17/05/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1646

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para construção de uma unidade agroindustrial e desafeta a mesma de seu fim original.

Data do Ato: 15/03/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1643

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANISTIAR OS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS DE JERÔNIMO MONTEIRO DOS ENCARGOS DE MULTAS E JUROS DE MORA REFERENTES A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/02/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1644

Ementa:

ALTERA ART. 21 DA LEI N° 962, DE 02 DE MARÇO DE 2001, ALTERADA PELA LEI N° 1.243, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006.

Data do Ato: 23/02/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1638

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 17/11/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1637

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 16/11/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1635

Ementa:

ALTERA O ITEM XIII DO ART. 3º, O ARTS. 104 E SEU § 1º, 105-XIV, 108 E 110, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.163/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/10/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1636

Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E O MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.

Data do Ato: 20/10/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1633

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNIMO DE ÁGUA E ESGOTO COM O RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/09/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1634

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/09/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1630

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E SUCATA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

Data do Ato: 08/06/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1631

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 08/06/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1629

Ementa:

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1471/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 20/05/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1627

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – SOS ANIMAL.

Data do Ato: 11/04/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1628

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CAPTADORES E CONSTRUTORES DE UTENSÍLIOS DE LOCOMOÇÃO PARA DEFICIENTES FÍSICOS DE JERÔNIMO MONTEIRO E ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 11/04/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1626

Ementa:

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA, DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ÁGUA POTÁVEL PELO DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.369/MS/MEC, DE 08 DE JULHO DE 2013.

Data do Ato: 07/03/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1624

Ementa:

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/02/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1625

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO A ADOTAR PROCEDIMENTO PREVISTO NA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 712/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/02/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1622

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO A ADOTAR OS PROCEDIMENTOS DA LEI ESTADUAL N.º 9.876/2012, AUTORIZANDO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A EFETUAR O PROTESTO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/12/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1616

Ementa:

REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.582/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/11/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1609

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/09/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1611

Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/09/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1607

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/09/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1606

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.314/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/08/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1604

Ementa:

ALTERA O § 1° DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL N° 1.542/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/08/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1605

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/08/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1600

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/08/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1595

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/07/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1596

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/07/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1597

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/07/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1598

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/07/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1599

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/07/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1593

Ementa:

INSTITUI O NOVO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PDME NA CONFORMIDADE DO TITULO VI, CAPÍTULO II, SEÇÃO V, ART. 173 A 195 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Data do Ato: 16/06/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1594

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – SOS VIDA ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/06/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1589

Ementa:

“PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.584/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 18/05/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1585

Ementa:

“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 859/1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 07/05/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1583

Ementa:

“Cria o Diário Oficial do Município de Jerônimo Monteiro, e dá outras providencias”.

Data do Ato: 06/04/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1584

Ementa:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia aos contribuintes municipais de Jerônimo Monteiro dos encargos de multas e juros de mora referentes a débitos inscritos em dívida ativa e ajuizados, e dá outras providências”.

Data do Ato: 06/04/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1582

Ementa:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Revisão Geral Anual bem como a Reposição Inflacionária aos Servidores da Administração Direta e Indireta, Profissionais do Magistério, SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgotos. RPPS – Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências”.

Data do Ato: 18/03/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1579

Ementa:

“ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”.

Data do Ato: 20/02/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1577

Ementa:

“Dispõe sobre a inclusão de ações na Lei nº 1.498 de 19 de novembro de 2013.”

Data do Ato: 30/01/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1578

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÀO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.”

Data do Ato: 30/01/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1575

Ementa:

“Institui no Município de Jerônimo Monteiro, Oficialmente a “Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno.”

Data do Ato: 03/12/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1567

Ementa:

3865/2014 Executivo Municipal "Sebastião Fosse Daniel Freitas, Jr" “Altera o § 3º do art. 7º da Lei Municipal nº 1.345/10, que dispõe sobre a criação de vagas para estagiários, autoriza o executivo a assinar o convênio e dá outras providências.”

Data do Ato: 02/10/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1566

Ementa:

“Altera a Lei Municipal nº 1.516/2014, de 07 de março de 2014, que autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação relativa ao 1º Ciclo de Avaliação do PMAQ, instituído pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.”

Data do Ato: 16/09/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1568

Ementa:

“Institui taxa de cobrança pela Coleta de Resíduos De Serviço de Saúde no Município e dá outras providências.”

Data do Ato: 16/09/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1542

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 17/06/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1530

Ementa:

“Reintegra bem doado ao patrimônio público municipal e dá outras providências.”

Data do Ato: 14/04/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1531

Ementa:

“Institui o serviço de Taxi no Município de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.”

Data do Ato: 14/04/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1518

Ementa:

“Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1.508/14 que Cria Comenda Dr. Antonio Alves Duarte e dá outras providências.”

Data do Ato: 03/04/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1529

Ementa:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território do Caparaó Capixaba, a fim de repassar valores para rateio das despesas inerentes a realização do “Caparaó Adventure Brazil” e dá outras providências.”

Data do Ato: 27/03/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1517

Ementa:

“Institui a “SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS” e dá outras providências”.

Data do Ato: 18/03/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1525

Ementa:

“Estabelece procedimentos para o descarte e a coleta de medicamentos vencidos no Município de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.”

Data do Ato: 12/03/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1513

Ementa:

“ESTABELECE NOVOS VALORES A SEREM RECEBIDOS PELO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 822/95 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE –, ALTERA O ANEXO III DA REFERIDA LEIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 07/03/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1516

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO EM FORMA DE INCENTIVO COMO RESULTADO DO 1º CICLO DE AVALIAÇÃO DO PMAQ, INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 07/03/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1527

Ementa:

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Data do Ato: 06/03/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1528

Ementa:

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Data do Ato: 06/03/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1503

Ementa:

“Revoga doação de imóvel”

Data do Ato: 18/02/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1504

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 18/02/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1505

Ementa:

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.

Data do Ato: 18/02/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1506

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/02/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1507

Ementa:

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.421/2011, que fez doação de área para edificação de sede própria do Sindicato Rural de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.

Data do Ato: 18/02/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1508

Ementa:

“Cria Comenda Dr. Antonio Alves Duarte e dá outras providências”

Data do Ato: 18/02/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1502

Ementa:

“Cria o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a Lei Complementar Estadual nº 712, de 13 de setembro de 2013.”

Data do Ato: 28/01/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1501

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Data do Ato: 08/01/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1526

Ementa:

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Data do Ato: 07/01/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1496

Ementa:

“Concede gratificação especial ao servidor municipal designado por ato do Executivo para prestar serviços junto ao Posto de Atendimento de veículos – PAV”.

Data do Ato: 19/11/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1497

Ementa:

“Autoriza aumento de quantitativo na Lei Municipal nº 821/95 – Plano de Carreira do SAAE de Jerônimo Monteiro e autoriza contratação de Auxiliar de Serviços Gerais para a Autarquia SAAE – Serviço autônomo de Água e Esgoto, e da outras providências”.

Data do Ato: 19/11/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1498

Ementa:

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017”.

Data do Ato: 19/11/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1499

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

Data do Ato: 19/11/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1500

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÀO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

Data do Ato: 19/11/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1495

Ementa:

“Acrescenta o artigo 19-A à Lei Municipal nº 859/97 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

Data do Ato: 06/11/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1494

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – ES”.

Data do Ato: 18/09/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1490

Ementa:

“Altera o artigo 19 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 859/97 que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

Data do Ato: 03/09/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1491

Ementa:

“Revoga a Lei Municipal nº 1.325/09 e dá outras providências.”

Data do Ato: 03/09/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1492

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL COMO FORMA DE INCENTIVO À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO.”

Data do Ato: 03/09/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1486

Ementa:

“Dispõe sobre a Licença Maternidade para as servidoras do Município de Jerônimo Monteiro-ES, e dá outras providências”.

Data do Ato: 02/08/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1487

Ementa:

“Cria o Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Jerônimo Monteiro (FUNDETUR) e dá outras providências”.

Data do Ato: 02/08/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1488

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS GRATUITOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 02/08/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1478

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 19/06/2013

Situação: Revogado

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1479

Ementa:

“REGULAMENTA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO”.

Data do Ato: 19/06/2013

Situação: Revogado

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1480

Ementa:

“DISPÕE SOBRE O PATAMAR PECUNIÁRIO MÍNIMO PARA COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.”

Data do Ato: 19/06/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1481

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 19/06/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1482

Ementa:

“ALTERA O ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.400/2011 QUE DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 19/06/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1483

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO TEXTO DA LEI 1.345/2010.”

Data do Ato: 19/06/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1484

Ementa:

“INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”

Data do Ato: 19/06/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1485

Ementa:

”ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 653 DE 05 DE MAIO DE 1991, DO ASSESSORAMENTO E REGULA AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMUMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 19/06/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1474

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 1.334 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.

Data do Ato: 07/05/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1475

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/05/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1476

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/05/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1477

Ementa:

“CRIA O CARGO DE ADVOGADO DENTRO DA LEI MUNICIPAL Nº 821/95 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.325/09 E AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A ALTERAR OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 1.325/2009 E A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, ATÉ QUE SE PROMOVA PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Data do Ato: 07/05/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1471

Ementa:

“ESTABELECE PERCENTUAL PARA COBRANÇA DA UR – UNIDADE DE REFERÊNCIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 1.468/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 16/04/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1473

Ementa:

“ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS A FUNCIONÁRIOS DESTA MUNICIPALIDADE, BEM COMO PARA ADIANTAMENTO E RESSARCIMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 16/04/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1473

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 1.334 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.

Data do Ato: 16/04/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1493

Ementa:

“Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências.”

Data do Ato: 12/03/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1465

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Data do Ato: 05/03/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1469

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Data do Ato: 05/03/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1461

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/01/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1462

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 30/01/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1460

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data do Ato: 26/12/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1457

Ementa:

“ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.”

Data do Ato: 22/11/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1458

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 22/11/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1459

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 22/11/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1454

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 19/09/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1451

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 05/09/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1450

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“

Data do Ato: 05/09/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1443

Ementa:

“INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 19/06/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1444

Ementa:

“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (FMDRS), E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 19/06/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1445

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELO LEI Nº 12.424/2011.

Data do Ato: 19/06/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1442

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO.

Data do Ato: 04/06/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1438

Ementa:

“INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE TRANSPORTE POPULAR (PSTP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 03/04/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1439

Ementa:

“AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA AS COMUNIDADES BENEFICIADAS NO PROJETO TERRITORIOS DIGITAIS”.

Data do Ato: 03/04/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1437

Ementa:

“AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DO SAAE ATÉ QUE SE PROMOVA CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Data do Ato: 19/03/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1433

Ementa:

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DA OUTRAS PROVENCIAS."

Data do Ato: 05/03/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1434

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data do Ato: 05/03/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1435

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data do Ato: 05/03/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1436

Ementa:

“AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DO SAAE ATÉ QUE SE PROMOVA CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Data do Ato: 05/03/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1455

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data do Ato: 18/02/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1426

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data do Ato: 16/02/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1427

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data do Ato: 16/02/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1428

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data do Ato: 16/02/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1429

Ementa:

Dispõe sobre a inclusão de projeto na Lei nº 1.334 de 16 de outubro de 2009.

Data do Ato: 16/02/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1430

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Data do Ato: 16/02/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1431

Ementa:

Dispõe sobre a inclusão de projeto na Lei nº 1.334 de 16 de outubro de 2009.

Data do Ato: 16/02/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1425

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 01/02/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1420

Ementa:

“Altera o artigo 20 da Lei n° 859/97 e dá outras providências.”

Data do Ato: 19/12/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1421

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRAS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JERÔNIMO MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 19/12/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1422

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

Data do Ato: 19/12/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1417

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÀO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

Data do Ato: 04/11/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1418

Ementa:

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (CISABES) com a finalidade de autorizar o ingresso do Município no Consórcio.

Data do Ato: 04/11/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1419

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/11/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1412

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANISTIAR OS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS DE JERÔNIMO MONTEIRO DOS ENCARGOS DE MULTAS E JUROS DE MORA REFERENTES A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 02/09/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1413

Ementa:

“DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 02/09/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1414

Ementa:

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A BIBLIOTECA PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 02/09/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1415

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 02/09/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1411

Ementa:

“ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.385/2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR PRAZO DETERMINADO DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 17/08/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1408

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIRO.”

Data do Ato: 04/08/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1409

Ementa:

“Dispõe sobre o pagamento, pelo Poder Executivo Municipal, de Gratificação Especial a servidor designado para prestar serviços junto ao Posto de Atendimento de Veículos – PAV, firmado entre este Município e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ES.”

Data do Ato: 04/08/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1410

Ementa:

“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 04/08/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1

Ementa:

“INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.”

Data do Ato: 21/07/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1404

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 30/06/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1404

Ementa:

“AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 30/06/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1406

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.”

Data do Ato: 30/06/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1403

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 30/06/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1405

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO.

Data do Ato: 30/06/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1401

Ementa:

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 971, DE 17 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 16/06/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1402

Ementa:

“AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 16/06/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1399

Ementa:

“TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM POLO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 17/05/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1400

Ementa:

“Altera o Artigo 4°, parágrafos 1° e 2° da Lei Municipal n°866/97 que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, e dá outras providências.”

Data do Ato: 17/05/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1398

Ementa:

“CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE OUVIDORIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 11/05/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1397

Ementa:

“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 10/05/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1396

Ementa:

“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO.”

Data do Ato: 09/05/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1395

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/05/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1394

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL “JOSÉ RUBENS DE MENDONÇA UCHÔA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 07/05/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1393

Ementa:

“CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 06/05/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1392

Ementa:

“INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Data do Ato: 05/05/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1391

Ementa:

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Data do Ato: 21/03/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1390

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO CAPARAÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“

Data do Ato: 20/03/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1388

Ementa:

“Dispõe sobre o pagamento, pelo Poder Executivo Municipal, de Gratificação Especial a servidor designado para prestar serviços junto ao Posto de Atendimento de Veículos – PAV deste Município, conforme Termo de Cessão de Pessoal nº. 003/2011, firmado entre este Município e o Departamento Estadual de Trânsito deste Estado – DETRAN/ES.”

Data do Ato: 19/03/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1387

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 18/03/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1384

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 16/02/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1385

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR PRAZO DETERMINADO, DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 16/02/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1386

Ementa:

“QUE ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 199, DA LEI MUNICIPAL Nº. 884/1997, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 16/02/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1378

Ementa:

“CRIA INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 16/12/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1379

Ementa:

“CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL”.

Data do Ato: 16/12/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1380

Ementa:

“CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL”.

Data do Ato: 16/12/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1382

Ementa:

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Data do Ato: 16/12/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1383

Ementa:

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Data do Ato: 16/12/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1377

Ementa:

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 03/12/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 11376

Ementa:

“Dispõe sobre a inclusão de novos projetos/atividades no Plano Plurianual 2010-2013 (Lei n° 1.334/2009 de 16/10/2009) e dá outras providências.”

Data do Ato: 05/11/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1375

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS–CCA/UFES.”

Data do Ato: 18/10/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1373

Ementa:

“ALTERA CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL nº1.337/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Data do Ato: 05/10/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1374

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 05/10/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1372

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 17/08/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1370

Ementa:

“CRIA CARGO DE MÉDICO DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Data do Ato: 07/07/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1369

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.”

Data do Ato: 29/06/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 30

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.”

Data do Ato: 17/06/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1363

Ementa:

“QUE ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 151,DA LEI MUNICIPAL Nº. 884/1997, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 17/06/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1364

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.334/2009 (PPA)”.

Data do Ato: 17/06/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1635

Ementa:

“QUE ALTERA O ARTIGO 200, DA LEI MUNICIPAL Nº. 874, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.349/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 17/06/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1366

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 17/06/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1367

Ementa:

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Data do Ato: 17/06/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1368

Ementa:

“Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS – CGFMHIS e dá outras providências.”

Data do Ato: 17/06/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1358

Ementa:

“QUE REVOGA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 889/1997, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 02/06/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1359

Ementa:

”RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM POLO SUL QUE ALTERA EMPREGO, CONCEDE REVISÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 02/06/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1360

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 02/06/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1361

Ementa:

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e institui o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e revoga as Leis 912 de 02 de dezembro de 1998 e 858 de 04 de agosto de 1997.”

Data do Ato: 02/06/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1362

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANISTIAR OS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS DE JERÔNIMO MONTEIRO DOS ENCARGOS DE MULTAS E JUROS DE MORA REFERENTES A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 02/06/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1345

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR O CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 18/04/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1346

Ementa:

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

Data do Ato: 18/04/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1349

Ementa:

“QUE ALTERA O ARTIGO 200, DA LEI MUNICIPAL Nº. 874, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 18/04/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1341

Ementa:

“AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Data do Ato: 04/03/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1342

Ementa:

“INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 04/03/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1343

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data do Ato: 04/03/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1344

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/03/2010

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1340

Ementa:

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 18/12/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1336

Ementa:

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 05/11/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1333

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 18/08/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1331

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL E ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.”

Data do Ato: 05/08/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1332

Ementa:

“INSTITUI O TICKET-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 05/08/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1328

Ementa:

“CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “SONHO DE VIVER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data do Ato: 21/07/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1329

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data do Ato: 21/07/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1330

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data do Ato: 21/07/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1325

Ementa:

“AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE), ALTERAR ANEXO I DA LEI Nº 1.292/2008, ANEXOS II E III DA LEI Nº 821/95 E ANEXO III DA LEI Nº 822/95, E A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 02/06/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1326

Ementa:

“DISPÓE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 02/06/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1327

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 02/06/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1323

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES”.

Data do Ato: 19/05/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1324

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANISTIAR OS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS DE JERÔNIMO MONTEIRO DOS ENCARGOS DE MULTAS E JUROS DE MORA REFERENTES A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 19/05/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1320

Ementa:

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 883/1997, PARA CRIAR CARGOS NO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 16/04/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1321

Ementa:

“QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 024.08.001.257-8, EM TRAMITAÇÃO PELA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA – ES, QUE TEM COMO PARTE AUTORA ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A E PARTE RÉ ESTE MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 16/04/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1322

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 16/04/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1319

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL E REAJUSTE REAL DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 17/03/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1317

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 05/03/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1318

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CÓDIGOS DE CONTAS E NOMECLATURAS DE RECEITAS E CRIAÇÃO DE UNIDADE GESTORA DE SAÚDE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 05/03/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1315

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Data do Ato: 18/02/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1316

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TRABALHADORES PARA ATENDER AO PERÍODO DO DECRETO DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 18/02/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1312

Ementa:

“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO VALOR LIMITE PARA OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR SEM A EMISSÃO DE PRECATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 30/01/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1313

Ementa:

“QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 886/1997, CRIANDO DEPARTAMENTOS E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, BEM COMO ALTERA E CRIA ANEXOS NAQUELA LEI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 30/01/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1314

Ementa:

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORES DESIGNADOS PARA PARTICIPAREM DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DE PREGÃO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 30/01/2009

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1311

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 21/11/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1310

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRAS A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (UFES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 28/10/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1308

Ementa:

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 22/10/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1309

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A EXTENSÃO DE SÉRIES FINAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ANDRÉ ALTOÉ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 22/10/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1305

Ementa:

”DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, PARA A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, DENOMINADA DE CONSÓRCIO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SUL DO ESTADO ESPÍRITO SANTO – CONSUL, E AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS”.

Data do Ato: 22/09/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1306

Ementa:

“RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE DEFICIENTE E PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE JERÔNIMO MONTEIRO (AADPNEJEM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 22/09/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1307

Ementa:

“AUTORIZA DOAÇÃO DE UM JAZIGO NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.”

Data do Ato: 22/09/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1304

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 09/09/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1296

Ementa:

“AUTORIZA DOAÇÃO DE CASAS E RESPECTIVOS TERRENOS PARA PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“

Data do Ato: 07/07/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1297

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 07/07/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1299

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E REFORMA DE PARTE DO MURO DO ATLÉTICO FUTEBOL CLUBE (AFC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 07/07/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1300

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.176, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 07/07/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1301

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 07/07/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1302

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE MONITOR PARA A CASA DE PASSAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 07/07/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1303

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.276/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 07/07/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1298

Ementa:

“INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 07/07/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1295

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 884, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 17/06/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1294

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MOTORISTA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 16/04/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1290

Ementa:

“ALTERAR ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 09/04/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1291

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL E REAJUSTE REAL DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 09/04/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1292

Ementa:

“AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), ALTERAR ANEXO I, DA LEI Nº 1.090/2003 E A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 09/04/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1293

Ementa:

“AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), A CONTRATAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL.”

Data do Ato: 09/04/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1287

Ementa:

“ALTERA OS ANEXOS I e II DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.272/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 20/02/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1288

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.266/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“

Data do Ato: 20/02/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1289

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“

Data do Ato: 20/02/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1285

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 18/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1276

Ementa:

"“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 11278

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CIM POLO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1279

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1280

Ementa:

"“CONCEDE ABONO SALARIAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1281

Ementa:

"“CRIA A ESCOLA MUNICIPAL ‘PAULO PEREIRA GOMES’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1282

Ementa:

"“ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 960/2001 E 1.259/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1283

Ementa:

"“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE MERENDEIRA, SERVENTE E VIGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1284

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E EXTINSÃO DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1277

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1275

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS GRATUITOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 19/10/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1274

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.258/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 18/10/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1259

Ementa:

"“ALTERA E CRIA ANEXOS ÀS LEIS MUNICIPAIS Nrºs. 876/1997, 883/1997 e 1.089/2003 E DÁ ATRIBUIÇÕES AOS REFERIDOS CARGOS DE ACORDO COM SENTENÇA JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 09/10/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1273

Ementa:

"“AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 03/10/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1272

Ementa:

"“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.164/2005 E CRIA O ANEXO II PARA ATENDIMENTO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"

Data do Ato: 24/09/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1264

Ementa:

"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"

Data do Ato: 14/09/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1265

Ementa:

"“RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE JERÔNIMO MONTEIRO (ARUJEM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"

Data do Ato: 14/09/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1266

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº. 989/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 14/09/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1267

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 14/09/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1268

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.176/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 14/09/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1269

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 14/09/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1270

Ementa:

"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 876 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"

Data do Ato: 14/09/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1271

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 14/09/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1263

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"

Data do Ato: 03/09/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1262

Ementa:

"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 876 E Nº. 883/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 18/04/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1261

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 19/03/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1260

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. "

Data do Ato: 16/02/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1252

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 06/02/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1253

Ementa:

"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS DO ORÇAMENTO DO ANO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 06/02/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1254

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.176 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. "

Data do Ato: 06/02/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1255

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 06/02/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1256

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. "

Data do Ato: 06/02/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1257

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. "

Data do Ato: 06/02/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1258

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS E DE AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 06/02/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1248

Ementa:

"“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 20/12/2006

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1249

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 20/12/2006

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1250

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 20/12/2006

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1251

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 20/12/2006

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1244

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. "

Data do Ato: 26/10/2006

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1245

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.176 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 26/10/2006

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1246

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PARA ENFERMEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 26/10/2006

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1247

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. "

Data do Ato: 26/10/2006

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado