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Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 16/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

“FICA DENOMINADA "ALCEDINO PEREIRA LIMA", A RUA QUE SE INICIA NA RUA SETE DE SETEMBRO, SENDO SEU TÉRMINO SEM SAÍDA, (PRIMEIRA RUA A ESQUERDA DO INÍCIO DA RUA SETE DE SETEMBRO) NA ES-177, NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO”.

Data do Ato: 12/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.902/2023, MODIFICANDO A NOMENCLATURA DA SECRETARIA RESPONSAVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 07/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 004/2011, MODIFICANDO A NOMENCLATURAS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTO E ENCARREGADO DE ÁREA, ATRIBUI FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 30/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 24/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DESIGNA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/06/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 14/06/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO, ESTRUTURA, REGULAMENTA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO MESMO.

Data do Ato: 05/06/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE O USO DE “DRONES” NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS, POSTURAS, OBRAS, TRIBUTÁRIA, SANITÁRIA E DEMAIS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES".

Data do Ato: 04/06/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES.”

Data do Ato: 29/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AUTORIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO – RPPS, PAGAR JETOM AOS CONSELHEIROS DE PREVIDÊNCIA E FISCAL, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 14/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AUTORIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO – RPPS, PAGAR JETOM AOS CONSELHEIROS DE PREVIDÊNCIA E FISCAL, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 14/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO DA 4ª AMOSTRA DE CAFÉ ESPECIAL DE JERÔNIMO MONTEIRO, SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 10/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2024.”

Data do Ato: 29/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE JERÔNIMO MONTEIRO, MANTENEDORA DE RÁDIO COMUNITARIA – RADIO VIDA - FM, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 03/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

"ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL 1.938/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 03/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2011, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE, GERÊNCIA DE CULTURA E TURISMO E GERÊNCIA DE ESPORTES E FIXA VENCIMENTOS, EXTINGUE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data do Ato: 03/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

“GARANTE O DIREITO DE ACOMPANHANTE À MULHER NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO—ES.”

Data do Ato: 15/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA".

Data do Ato: 09/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

“INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.”

Data do Ato: 21/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DE AÇÃO ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 19/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Data do Ato: 01/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA SUBVENÇÃO DE EVENTO DESPORTIVO.”

Data do Ato: 22/11/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA PRAZO DE CONCLUSÃO DE OBRAS DE TERRENO DOADO PELA LEI MUNICIPAL 1737/2019.

Data do Ato: 16/11/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.”

Data do Ato: 13/11/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

"ADEQUA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MEDIANTE ALTERAÇÕES DE TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2015".

Data do Ato: 13/11/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.487/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 23/10/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 19/10/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28DE MARÇO DE 2023”.

Data do Ato: 18/10/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO NA XXVII EXPOAGRO 2023 DE JERÔNIMO MONTEIRO, SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 04/09/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 18/08/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 17/08/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

Data do Ato: 17/08/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO COM A EMPRESA LUIZ CANDIDO DE MORAES JUNIOR”.

Data do Ato: 11/08/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM”.

Data do Ato: 11/08/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.323, DE 19 DE MAIO DE 2009.”

Data do Ato: 21/07/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS DE RECUPERAÇÃO E SUCATAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

Data do Ato: 13/06/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO DA 3ª AMOSTRA DE CAFÉ ESPECIAL DE JERÔNIMO MONTEIRO, SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/06/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO”.

Data do Ato: 17/05/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO DA 3ª AMOSTRA DE CAFÉ ESPECIAL DE JERÔNIMO MONTEIRO, SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/05/2023

Situação: Revogado

Ementa:

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES.”

Data do Ato: 28/04/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JERÔNIMO MONTEIRO – ES.

Data do Ato: 20/04/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

“REVOGA LEI MUNICIPAL N° 1.477/2013.”

Data do Ato: 30/03/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

DENOMINA CMEI PROF. THIAGO ZUCOLOTO MACHADO A NOVA CRECHE MUNICIPAL.

Data do Ato: 29/03/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

DETERMINA O REAJUSTE DE PISO SALÁRIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 120 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 16/02/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA.

Data do Ato: 16/02/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

ATUALIZA DIRETRIZES, REQUISITOS E CONDIÇÕES DO “PROGRAMA BOLSA ATLETA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/02/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 21/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO §3.º DO ART. 103 DA LEI MUNICIPAL 1163/2005.

Data do Ato: 21/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 110 DA LEI 1.163/05 E REVOGA ARTIGO 5º DA LEI 1.635/16.”

Data do Ato: 16/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ALTERA O ANEXO II DA LEI DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 30/11/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

Data do Ato: 29/11/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“INSTITUI O REGIME PARA CONCESSÃO E REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO.”

Data do Ato: 29/11/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÀO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”

Data do Ato: 29/11/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Data do Ato: 22/11/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO DA 2ª AMOSTRA DE CAFÉ ESPECIAL DE JERÔNIMO MONTEIRO, SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/10/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA AS NORMAS REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E NOMEAÇÃO DE DIRETORES DE UNIDADES ESCOLARES NA CONFORMIDADE DA META 19 E ART. 9º DA LEI FEDERAL Nº. 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA META 19 – DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.593 DE 17 DE JUNHO DE 2015 - PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JERÔNIMO MONTEIRO – ES.

Data do Ato: 14/09/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE JERÔNIMO MONTEIRO, MANTENEDORA DE RÁDIO COMUNITARIA – RADIO VIDA - FM, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/09/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/07/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE CNPJ PRÓPRIO PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/07/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data do Ato: 10/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DETERMINA A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE IMÓVEL DOADO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 10/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ALTERA A FAIXA ETÁRIA DOS CONTEMPLADOS COM O PROGRAMA BOLSA ATLETA.”

Data do Ato: 04/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

RATIFICA A REDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPIRITO SANTO (ARIES) E RATIFICA I INGRESSO DO MUNICIPIO NO CONSÓRCIO.

Data do Ato: 26/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL DE CATEGORIA MONUMENTO NATURAL DENOMINADA MACIÇO DAS ANDORINHAS, DEFINE A RESPECTIVA ZONA DE AMORTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 22/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE TRANSPORTE VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 31/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO.

Data do Ato: 24/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DETERMINA A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE IMÓVEL DOADO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 24/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 24/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS, ADIANTAMENTO E RESSARCIMENTO DE DESPESAS A SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 24/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Data do Ato: 24/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Município de Jerônimo Monteiro a conceder revisão geral anual sobre o piso salarial dos servidores públicos municipais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA

Data do Ato: 24/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS E AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR VIA CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESPÍRITO SANTO VIA CONVENIO E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2015.

Data do Ato: 24/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA EMPRESA AS MARGENS DA RODOVIA BR 482, KM 63, POR MEIO DE LEI MUNICIPAL.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO, A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO – PAGAMENTO DESEMPENHO DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2.979/MS/GM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 13/11/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025.

Data do Ato: 09/11/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

Data do Ato: 09/11/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA EMPRESA AS MARGENS DA RODOVIA BR 482, KM 63, POR MEIO DE LEI MUNICIPAL.

Data do Ato: 13/10/2021

Situação: Revogado

Ementa:

Dispõe sobre Posturas no Município de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.

Data do Ato: 08/10/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

“RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 30/08/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/08/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FIM ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/08/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE O SISTEMA RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 03/08/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.699/2018, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL - FMEIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/07/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS DE RECUPERAÇÃO E SUCATAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

Data do Ato: 04/05/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Data do Ato: 14/04/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO COM O BANCO DO BRASIL S/A.

Data do Ato: 07/04/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB E REVOGA A LEI Nº 1271 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.

Data do Ato: 31/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES.

Data do Ato: 31/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Data do Ato: 02/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Data do Ato: 16/11/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES.”

Data do Ato: 06/10/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/09/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 7º DA LEI N° 1.171/2005, COM FUNDAMENTO INCISO XII DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/09/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/09/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES."

Data do Ato: 14/07/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – ES"

Data do Ato: 14/07/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

"RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MUQUI NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data do Ato: 18/06/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

"RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE APIACÁ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data do Ato: 18/06/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a Lei 653/91 que dispõe sobre o Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais Código Ambiental Municipal – CAM, contendo a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.

Data do Ato: 16/03/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.

Data do Ato: 11/03/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data do Ato: 01/01/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE,REFERENTE AO TERMO DE ADESÃO E TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O INSTITUTO DE PESQUISA E INOVAÇÃO EM SAÚDE-ICEPi E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO.

Data do Ato: 20/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA REFORMADORA DE PNEUS E DESAFETA A MESMA DE SEU FIM ORIGINAL

Data do Ato: 20/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/09/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO ABRIGO INSTITUCIONAL "CRIANÇA FELIZ”, MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES

Data do Ato: 05/09/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/08/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/07/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO XII DA LEI 874/1997 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES.

Data do Ato: 30/07/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 1.468/2013 E 1.469/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 04/06/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E DESAFETA A MESMA DE SEU FIM ORIGINAL.

Data do Ato: 22/03/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/01/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data do Ato: 04/01/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/01/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FIM ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 21/12/2018

Situação: Revogado

Ementa:

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE – ES NO CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 21/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a exigência de instalação de placa indicativa de obra pública no Município de Jerônimo Monteiro com os dizeres: “Esta obra está sendo construída com o seu dinheiro” e dá outras providências

Data do Ato: 10/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 07/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

”ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

Data do Ato: 23/11/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 24/08/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES.

Data do Ato: 22/08/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 21/08/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM BAIRROS COM SEUS RESPECTIVOS LOGRADOUROS.

Data do Ato: 10/08/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES, COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/08/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O “PROGRAMA BOLSA ATLETA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/07/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/06/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FIM ESPECÍFICO DE EDIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/05/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO NA EXPOAGRO 2018 DE JERÔNIMO MONTEIRO, SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/05/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

Data do Ato: 10/05/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL- FMEI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data do Ato: 08/05/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 006/2011 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO.

Data do Ato: 14/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA E EXTINGUE CARGOS NO AMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 26/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO ANTIECONÔMICO DO MUNICÍPIO À AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 11/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

Data do Ato: 21/11/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 874/1997, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/11/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO ANTIECONÔMICO DO MUNICÍPIO À AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 08/11/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a lei municipal 1.488/2013 e dá outras providências

Data do Ato: 08/11/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021

Data do Ato: 26/10/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA NUMERAÇÃO DE LEIS APROVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 26/10/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/10/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIRO, OS REGIMES DE TRABALHO POR TURNOS, DE SOBREAVISO, PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/10/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SAAE-JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 21/09/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DETERMINA REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO DONATÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 21/09/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO NA EXPOAGRO 2017 DE JERÔNIMO MONTEIRO, SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 05/09/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO DE CONCURSO EQUESTRE DE TRÊS TAMBORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 05/09/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 17/08/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera Anexo I da Lei Complementar nº 003/2011 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área de Saúde”.

Data do Ato: 17/07/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DESAFETA A MESMA DE SEU FIM ORIGINAL.

Data do Ato: 06/07/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Data do Ato: 17/05/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3º DO ART. 24 E §10 DO ART. 102, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/05/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/03/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para construção de uma unidade agroindustrial e desafeta a mesma de seu fim original.

Data do Ato: 15/03/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 004/2011, CRIANDO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES BEM COMO EXTINGUE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA, CRIA DEPERTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 08/03/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANISTIAR OS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS DE JERÔNIMO MONTEIRO DOS ENCARGOS DE MULTAS E JUROS DE MORA REFERENTES A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/02/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA ART. 21 DA LEI N° 962, DE 02 DE MARÇO DE 2001, ALTERADA PELA LEI N° 1.243, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006.

Data do Ato: 23/02/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 17/11/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 16/11/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ITEM XIII DO ART. 3º, O ARTS. 104 E SEU § 1º, 105-XIV, 108 E 110, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.163/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/10/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E O MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.

Data do Ato: 20/10/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNIMO DE ÁGUA E ESGOTO COM O RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/09/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/09/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E SUCATA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

Data do Ato: 08/06/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 08/06/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ALTERA O ANEXO I DA LC Nº 004/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 20/05/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1471/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 20/05/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – SOS ANIMAL.

Data do Ato: 11/04/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CAPTADORES E CONSTRUTORES DE UTENSÍLIOS DE LOCOMOÇÃO PARA DEFICIENTES FÍSICOS DE JERÔNIMO MONTEIRO E ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 11/04/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA, DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ÁGUA POTÁVEL PELO DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.369/MS/MEC, DE 08 DE JULHO DE 2013.

Data do Ato: 07/03/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/02/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO A ADOTAR PROCEDIMENTO PREVISTO NA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 712/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/02/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5.º DA LEI FEDERAL N.º 12.816/2013 PARA DISPOR SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO.

Data do Ato: 18/02/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO A ADOTAR OS PROCEDIMENTOS DA LEI ESTADUAL N.º 9.876/2012, AUTORIZANDO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A EFETUAR O PROTESTO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/12/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Data do Ato: 25/11/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Data do Ato: 25/11/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFÉ CONILON DA REGIÃO DE ALTITUDE ELEVADA – APCCRAE.

Data do Ato: 25/11/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.582/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/11/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 21 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO ES.

Data do Ato: 27/10/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.

Data do Ato: 27/10/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.

Data do Ato: 27/10/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.

Data do Ato: 27/10/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.163/2005, DE 14 DE JULHO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA.

Data do Ato: 16/10/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1579/2015 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO PAR AO EXERCÍCIO DE 2015, FACE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.604/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/09/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS E AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR VIA CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESPÍRITO SANTO, VIA CONVÊNIO E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.345/10 E 1.483/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/09/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/09/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/09/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/09/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.314/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/08/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O § 1° DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL N° 1.542/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/08/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/08/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/08/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

TRANSFERE OS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2011 PARA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/07/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/07/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/07/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/07/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/07/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/07/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI COMPLEMENTAR Nº. 007/2014, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/06/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O NOVO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PDME NA CONFORMIDADE DO TITULO VI, CAPÍTULO II, SEÇÃO V, ART. 173 A 195 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Data do Ato: 16/06/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – SOS VIDA ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/06/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

“PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.584/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 18/05/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 859/1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 07/05/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 859/1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO

Data do Ato: 07/05/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

“RE-RATIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2013, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE ASSESSOR DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 05/05/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Cria o Diário Oficial do Município de Jerônimo Monteiro, e dá outras providencias”.

Data do Ato: 06/04/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia aos contribuintes municipais de Jerônimo Monteiro dos encargos de multas e juros de mora referentes a débitos inscritos em dívida ativa e ajuizados, e dá outras providências”.

Data do Ato: 06/04/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Revisão Geral Anual bem como a Reposição Inflacionária aos Servidores da Administração Direta e Indireta, Profissionais do Magistério, SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgotos. RPPS – Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências”.

Data do Ato: 18/03/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”.

Data do Ato: 20/02/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dispõe sobre a inclusão de ações na Lei nº 1.498 de 19 de novembro de 2013.”

Data do Ato: 30/01/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÀO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.”

Data do Ato: 30/01/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO TEXTO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.”

Data do Ato: 06/01/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Da nova redação ao artigo 16 da Lei Complementar nº 003/2011 e dá outras providências.”

Data do Ato: 18/12/2014

Situação: Revogado

Ementa:

“Altera o Anexo II, itens 2.1 e 2.2 Estrutura das Carreiras de Professor da Educação Básica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental – PEB (AI) e Estrutura da Carreira de Professor da Educação Básica – PEV (AF), respectivamente, inclusos na Lei Complementar nº 005/2011 e dá outras providências”.

Data do Ato: 18/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Aumenta Quantitativo e Altera Anexo I – Grupo/Carreiras Saúde – Quadro de Correlação/Alterações, da Lei Complementar 003/2011 e dá outras providências”.

Data do Ato: 18/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Institui no Município de Jerônimo Monteiro, Oficialmente a “Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno.”

Data do Ato: 03/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

3865/2014 Executivo Municipal "Sebastião Fosse Daniel Freitas, Jr" “Altera o § 3º do art. 7º da Lei Municipal nº 1.345/10, que dispõe sobre a criação de vagas para estagiários, autoriza o executivo a assinar o convênio e dá outras providências.”

Data do Ato: 02/10/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Altera a Lei Municipal nº 1.516/2014, de 07 de março de 2014, que autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação relativa ao 1º Ciclo de Avaliação do PMAQ, instituído pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.”

Data do Ato: 16/09/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Institui taxa de cobrança pela Coleta de Resíduos De Serviço de Saúde no Município e dá outras providências.”

Data do Ato: 16/09/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 17/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE CUIDADOR DENTRO DA LEI COMPLEMENTAR 002/2011 – ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 14/05/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Atualiza as tabelas de vencimentos dos servidores municipais, relativas aos anexos II, V e VII da LC 001/11; I e III da LC 002/11 e II da LC 003/11 e dá outras providências.”

Data do Ato: 14/05/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Reintegra bem doado ao patrimônio público municipal e dá outras providências.”

Data do Ato: 14/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Institui o serviço de Taxi no Município de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.”

Data do Ato: 14/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1.508/14 que Cria Comenda Dr. Antonio Alves Duarte e dá outras providências.”

Data do Ato: 03/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território do Caparaó Capixaba, a fim de repassar valores para rateio das despesas inerentes a realização do “Caparaó Adventure Brazil” e dá outras providências.”

Data do Ato: 27/03/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Institui a “SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS” e dá outras providências”.

Data do Ato: 18/03/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Estabelece procedimentos para o descarte e a coleta de medicamentos vencidos no Município de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.”

Data do Ato: 12/03/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 821/95 – PLANO DE CARREIRA DO SAAE DE JERÔNIMO MONTEIRO, ALTERA OS ANEXOS I E III DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 07/03/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ESTABELECE NOVOS VALORES A SEREM RECEBIDOS PELO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 822/95 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE –, ALTERA O ANEXO III DA REFERIDA LEIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 07/03/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO EM FORMA DE INCENTIVO COMO RESULTADO DO 1º CICLO DE AVALIAÇÃO DO PMAQ, INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 07/03/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Data do Ato: 06/03/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Data do Ato: 06/03/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

Revoga a Lei Complementar nº 001/2014 que criou o Cargo Comissionado de Procurador Adjunto e dá outras providências.

Data do Ato: 18/02/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Revoga doação de imóvel”

Data do Ato: 18/02/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 18/02/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.

Data do Ato: 18/02/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/02/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.421/2011, que fez doação de área para edificação de sede própria do Sindicato Rural de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.

Data do Ato: 18/02/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Cria Comenda Dr. Antonio Alves Duarte e dá outras providências”

Data do Ato: 18/02/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Cria o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a Lei Complementar Estadual nº 712, de 13 de setembro de 2013.”

Data do Ato: 28/01/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Altera O Art. 21 da Lei Complementar nº 004/2011 que Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Município de Jerônimo Monteiro e dá outras providências”.

Data do Ato: 08/01/2014

Situação: Revogado

Ementa:

“Altera a Lei Complementar nº 004/2011 inserindo os arts. 52-A e 52-B, que Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Município de Jerônimo Monteiro, e dá outras providências”.

Data do Ato: 08/01/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Data do Ato: 08/01/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Data do Ato: 07/01/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Concede gratificação especial ao servidor municipal designado por ato do Executivo para prestar serviços junto ao Posto de Atendimento de veículos – PAV”.

Data do Ato: 19/11/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Autoriza aumento de quantitativo na Lei Municipal nº 821/95 – Plano de Carreira do SAAE de Jerônimo Monteiro e autoriza contratação de Auxiliar de Serviços Gerais para a Autarquia SAAE – Serviço autônomo de Água e Esgoto, e da outras providências”.

Data do Ato: 19/11/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017”.

Data do Ato: 19/11/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

Data do Ato: 19/11/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÀO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

Data do Ato: 19/11/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Acrescenta o artigo 19-A à Lei Municipal nº 859/97 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

Data do Ato: 06/11/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Altera a Tabela de Vencimentos dos Servidores do Magistério Municipal, Constante da Lei Complementar nº 002/2011 e dá outras providências.”

Data do Ato: 18/09/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – ES”.

Data do Ato: 18/09/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Altera o artigo 19 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 859/97 que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

Data do Ato: 03/09/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Revoga a Lei Municipal nº 1.325/09 e dá outras providências.”

Data do Ato: 03/09/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL COMO FORMA DE INCENTIVO À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO.”

Data do Ato: 03/09/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Altera o art. 75 da Lei Complementar nº 005/2011 e dá outras providências”.

Data do Ato: 27/08/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

Cria o cargo de Auditor Público Interno junto a UCCI-Unidade Central de Controle Interno do Município, dentro da Lei Complementar nº 004/2011 e da outras providências.

Data do Ato: 27/08/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 003/2011-Que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, extinguindo o cargo de Farmacêutico Bioquímico e aumentando o quantitativo de Farmacêutico e dá outras providências”.

Data do Ato: 02/08/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dispõe sobre a Licença Maternidade para as servidoras do Município de Jerônimo Monteiro-ES, e dá outras providências”.

Data do Ato: 02/08/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Cria o Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Jerônimo Monteiro (FUNDETUR) e dá outras providências”.

Data do Ato: 02/08/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS GRATUITOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 02/08/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Altera os itens III e IV do Art. 16 da Lei Complementar 006/2011 e dá outras providências”.

Data do Ato: 19/06/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 19/06/2013

Situação: Revogado

Ementa:

“REGULAMENTA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO”.

Data do Ato: 19/06/2013

Situação: Revogado

Ementa:

“DISPÕE SOBRE O PATAMAR PECUNIÁRIO MÍNIMO PARA COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.”

Data do Ato: 19/06/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 19/06/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ALTERA O ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.400/2011 QUE DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 19/06/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO TEXTO DA LEI 1.345/2010.”

Data do Ato: 19/06/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”

Data do Ato: 19/06/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

”ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 653 DE 05 DE MAIO DE 1991, DO ASSESSORAMENTO E REGULA AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMUMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 19/06/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.”

Data do Ato: 20/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2011 - ESTRUTURA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ALTERA OS ANEXOS I E V – DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 005/2013, DE 05 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 07/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 1.334 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.

Data do Ato: 07/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA O CARGO DE ADVOGADO DENTRO DA LEI MUNICIPAL Nº 821/95 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.325/09 E AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A ALTERAR OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 1.325/2009 E A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, ATÉ QUE SE PROMOVA PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Data do Ato: 07/05/2013

Situação: Revogado

Ementa:

“ESTABELECE PERCENTUAL PARA COBRANÇA DA UR – UNIDADE DE REFERÊNCIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 1.468/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 16/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 1.334 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.

Data do Ato: 16/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO TEXTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO.”

Data do Ato: 19/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO TEXTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO.”

Data do Ato: 19/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera dispositivo da Lei complementar 005/2011 – Dispõe sobre o Estatuto tos Servidores Públicos do Município de Jerônimo Monteiro-ES, excluindo o § 3º do art. 159.

Data do Ato: 19/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências.”

Data do Ato: 12/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO TEXTO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.”

Data do Ato: 05/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO TEXTO DA ESTRUTURA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES, E AS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS.”

Data do Ato: 05/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO TEXTO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.”

Data do Ato: 05/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO EFETIVO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.”

Data do Ato: 05/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO TEXTO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.”

Data do Ato: 05/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO TEXTO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.”

Data do Ato: 05/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Data do Ato: 05/03/2013

Situação: Em Vigor