Fica Declarado de Utilidade Pública a Biblioteca "MARIA GEAQUINTO".
O PREFEITO MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO, no Estado do Espírito
Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica Declarado de Utilidade Pública a Biblioteca "MARIA
GEAQUINTO", entidade Cultural sem fins lucrativos, com sede a Avenida Dr. José Farah,
501, Centro, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.