"ADEQUA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MEDIANTE ALTERAÇÕES DE TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2015".

O PREFEITO MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizada a atualização da remuneração do Magistério Municipal no percentual de 55% (cinqüenta e cinco por cento), conforme tabelas em anexo. 

Art. 2º - A tabela do anexo II, com os itens 2.1, 2.2 e 2.3, da Lei Complementar Municipal 001/2015, fica atualizada e passa a vigorar com a redação conforme anexo. 

Parágrafo único. A partir da tabela anexa descrita no “caput deverá ser observado a progressão horizontal em cada grau seguinte.

Art. 3º - A tabela do anexo VI, da Lei Complementar Municipal 001/2015, inserida pela Lei Complementar 004/2015, fica atualizada e passa a vigorar com a redação conforme anexo.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXO II

ESTRUTURA DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS  DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL

2.1 - ESTRUTURA DA CARREIRA DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL PEB (AI)


CARGO

NÍVEL

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

VAGAS

                                                  GRAU                                      

 

 

 

Professor da Educação Básica dos Anos Iniciais do Ensino

Fundamental PEB (AI)

 

 

 

 

NM

I

II

III

IV

V

VI

 

Normal de nível médio

Nível Médio com Estudos Adicionais

Superior com licenciatura Curta

Superior em pedagogia ou licenciatura plena

Superior em Pedagogia ou

Normal Superior, acumulado com pósgradação "lato sensu"

Superior em Pedagogia ou Normal Superior, acumulado com mestrado

Superior em Pedagogia ou Normal Superior, acumulado com doutorado

 

 

 

120

 

 

 

A

B

C

D

E

F

G

2083,75

2229,61

2385,69

2552,68

2731,37

2929,57

3127,15

2292,14

2452,59

2624,27

2807,97

3004,53

3214,84

3439,88

2521,33

2697,82

2886,67

3088,74

3304,95

3536,3

3783,84

2773,47

2967,61

3175,35

3397,62

3635,45

3889,94

4162,23

3050,80

3264,35

3792,85

4058,34

4342,42

4646,38

4971,62

3203,35

3427,58

3667,52

3924,52

4198,94

4492,86

4807,36

3363,52

3598,97

3850,89

4120,46

4408,89

4717,51

5047,74

2.2 - ESTRUTURA DA CARREIRA DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB (AF)

CARGO

NÍVEL

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

VAGAS

 

 

 

GRAU

 

 

 

 

 

Professor da Educação Básica dos anos finais

do Ensino Fundamental 

 

 

III

IV

V

VI

 

Normal de nível médio

Nível Médio com Estudos Adicionais

Superior com licenciatura Curta

Superior em pedagogia ou licenciatura plena

 

 

40

 

 

A

B

C

D

E

F

G

2773,47

2967,61

3175,35

3397,62

3635,45

3889,94

4162,23

3050,8

3264,35

3792,85

4058,34

4342,42

4646,38

4971,62

3203,35

3427,58

3667,52

3924,52

4198,94

4492,86

4807,36

3363,52

3598,97

3850,89

4120,46

4408,89

4717,51

5047,74

ANEXO VI

2.3 - ESTRUTURA DA CARREIRA DO PEDAGOGO - PED (PED)

CARGO

NÍVEL

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

VAGAS

 

 

 

GRAU

 

 

 

 

 

Pedagogo PED

 

 

 

III

 

Superior em pedagogia ou licenciatura plena

 

 

14

 

 

A

B

C

D

E

F

G

2773,47

2967,61

3175,35

3397,62

3635,45

3889,94

4162,23

IV

Superior em Pedagogia ou

Normal Superior, acumulado com pósgraduação "lato sensu"

3050,80

3264,35

3792,85

4058,34

4342,42

4646,38

4971,62

V

Superior em Pedagogia ou Normal Superior, acumulado com mestrado

3203,35

3427,58

3667,52

3924,52

4198,94

4492,86

4807,36

VI

Superior em Pedagogia ou Normal Superior, acumulado com doutorado

3363,52

3598,97

3850,89

4120,46

4408,89

4717,51

5047,74

ESTRUTURA DA TABELA SALARIAL DAS CARREIRAS DOS CARGOS DA EDUCAÇÃO EM EXTINÇÃO

CARGO

NÍVEL

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

VAGAS

                                                  GRAU                                        

 

 

 

 

Professor da Educação

Básica dos Anos Iniciais do Ensino

Fundamental PEB (AI)

 

 

 

 

 

 

 

 

14

 

 

 

A

B

C

D

E

F

G

NM

Normal de nível médio

5088,89

5445,11

5826,27

6234,11

6670,50

7137,43

7637,05

I

Nível Médio com Estudos Adicionais 

5597,78

5989,62

6408,9

6857,52

7337,55

7851,18

8400,76

II

Superior com licenciatura Curta

6157,56

6588,59

7049,79

7543,28

8071,31

8636,3

9240,84

III

Superior em pedagogia ou licenciatura plena

6773,32

7247,45

7754,77

8297,61

8878,44

9499,93

10164,93

IV

Superior em Pedagogia ou

Normal Superior, acumulado com pós-graduação "lato sensu"

7450,65

7972,2

8530,25

9127,37

9766,28

10449,92

11181,42

V

Superior em Pedagogia ou Normal Superior, acumulado com mestrado

7823,18

8370,8

8956,76

9583,73

10254,59

10972,41

11740,48

VI

Superior em Pedagogia ou Normal Superior, acumulado com doutorado

8214,34

8789,34

9404,6

10062,92

10767,32

11521,04

12327,51