“Aumenta Quantitativo e Altera Anexo I – Grupo/Carreiras Saúde – Quadro de Correlação/Alterações, da Lei Complementar 003/2011 e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o quantitativo dos seguintes cargos: ASSISTENTE SOCIAL de 01 para 03 vagas e NUTRICIONISTA de 01 para 02 vagas, considerando para tanto as datas de admissões dos servidores.

Art. 2º. Fica aprovado o Anexo I apresentado em apenso que substituirá o Anexo I da Lei Complementar 004/2013.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.