O PREFEITO MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO, no Estado do Espírito Santo, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar no Orçamento da despesa prevista para o
Exercício de 2003, a importância de R$ 259.000,00 (duzentos e cinqüenta e nove mil reais) das seguintes
dotações:
Órgão: Gabinete do Prefeito
Atividade: 002001.0412200022.002
Elemento Despesa: 3.3.90.30 -
Material de Consumo
......................................................................... R$
2.000,00 Ficha: 16
Órgão: Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Atividade: 003001.0412300052.005
Elemento Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Ser. Terceiros - Pes. Jurídica
................................................ R$ 72.000,00 Ficha: 39
Órgão: Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Atividade: 003001.0412300092.006
Elemento Despesa: 3.3.90.47 -
Obrigações Tributárias e Contributivas
............................................. R$ 8.000,00 Ficha: 41
Órgão: Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Atividade: 003001.0412300272.007
Elemento Despesa: 3.3.90.91 - Sentenças Judiciais .................. R$
1.000,00 Ficha: 42
Órgão: Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Atividade: 003002.0412300272.008
Elemento Despesa: 3.2.90.21 -
Juros sobre a Dívida por Contrato .....................................................
R$ 1.000,00 Ficha: 43
Órgão: Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Atividade: 003002.0412300272.008
Elemento Despesa: 4.6.90.71 -
Principal Dívida Contratual Resgatada
.............................................. R$ 6.000,00 Ficha: 44
Órgão: Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Turismo e Desporto
Atividade: 004002.1236500102.013
Elemento Despesa: 3.1.90.13 -
Obrigações Patronais
......................................................................... R$
6.000,00 Ficha: 63
Órgão: Secretaria Municipal de
Ação Social
Atividade: 005001.0824400122.022
Elemento Despesa: 3.3.90.32 -
Material de Distribuição Gratuita
.................................................... R$ 15.000,00 Ficha: 121
Órgão: Secretaria Municipal de
Ação Social
Atividade: 005001.0824400122.022
Elemento Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Ser. Terceiros - Pes. Jurídica
.................................................. R$ 2.000,00 Ficha: 123
Órgão: Secretaria Municipal de
Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Atividade: 006001.1545200052.032
Elemento Despesa: 3.3.90.30 -
Material de Consumo
....................................................................... R$
26.000,00 Ficha: 145
Órgão: Secretaria Municipal de
Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Atividade: 006003.2060600212.035
Elemento Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Ser. Terceiros - Pes. Física
..................................................... R$ 1.000,00 Ficha: 168
Órgão: Secretaria Municipal de
Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Atividade: 006003.2060600212.035
Elemento Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Ser. Terceiros - Pes. Jurídica
.................................................. R$ 2.000,00 Ficha: 169
Órgão: Secretaria Municipal de
Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Atividade: 006005.2060600232.042
Elemento Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Ser. Terceiros - Pes. Jurídica
................................................ R$ 18.000,00 Ficha: 202
Órgão: Secretaria Municipal de
Saúde
Atividade: 007001.1030100152.043
Elemento Despesa: 3.3.90.30 -
Material de Consumo
....................................................................... R$
25.000,00 Ficha: 209
Órgão: Secretaria Municipal de
Saúde
Atividade: 007001.1030100152.043
Elemento Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Ser. Terceiros - Pes. Jurídica
.................................................. R$ 4.000,00 Ficha: 212
Órgão: Secretaria Municipal de
Saúde
Atividade: 007002.1030100162.2044
Elemento Despesa: 3.3.90.30 - Material
de Consumo
....................................................................... R$
10.000,00 Ficha: 224
Órgão: Regime Próprio de
Previdência Social de Jerônimo Monteiro
Atividade: 008001.0927200082.046
Elemento Despesa: 3.1.90.01 - Aposentadoria
e Reformas ............................................................... R$
60.000,00 Ficha: 233
Total
................................................................................................................................................
R$ 259.000,00
Art. 2º - para a cobertura das suplementações relacionadas no Artigo anterior, serão utilizados os
recursos das seguintes anulações:
Órgão: Gabinete do Prefeito
Atividade: 002001.0412200022.002
Elemento Despesa: 3.3.90.33 -
Passagens e Despesas de locomoção
................................................. R$ 1.000,00 Ficha: 17
Órgão: Gabinete do Prefeito
Atividade: 002003.0412200042.004
Elemento Despesa: 3.1.90.11 -
Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................................
R$ 1.000,00 Ficha: 23
Órgão: Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Projeto: 003001.0412300051.005
Elemento Despesa: 4.4.90.52 -
Equipamentos e Mat. Permanentes ....................................................
R$ 2.000,00
Ficha: 27
Órgão: Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Atividade: 003001.0412300052.005
Elemento Despesa: 3.1.90.09 -
Salário Família
...................................................................................
R$ 2.000,00
Ficha: 29
Elemento Despesa: 3.3.90.30 -
Material de Consumo
......................................................................... R$
2.000,00 Ficha: 34
Órgão: Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Atividade: 0004001.1236200052.010
Elemento Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Ser. Terceiros - Pes. Jurídica
................................................ R$ 20.000,00 Ficha: 52
Órgão: Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Projeto: 004003.1236100241.013
Elemento Despesa: 4.4.90.51 -
Obras e Instalações
.......................................................................... R$
45.000,00 Ficha: 73
Elemento Despesa: 4.4.90.52 -
Equipamentos e Mat. Permanentes ..................................................
R$ 13.000,00 Ficha: 75
Órgão: Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Projeto: 004003.1236100241.016
Elemento Despesa: 4.4.90.51 -
Obras e Instalações
............................................................................ R$
6.000,00 Ficha: 76
Órgão: Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Atividade: 004003.1236100242.014
Elemento Despesa: 3.1.90.09 -
Salário Família
...................................................................................
R$ 6.500,00 Ficha: 77
Elemento Despesa: 3.1.90.11 -
Vencimentos e Vantagens Fixas
...................................................... R$ 12.000,00 Ficha: 78
Elemento Despesa: 3.3.90.30 -
Material de Consumo .........................................................................
R$ 5.000,00 Ficha: 82
Órgão: Secretaria Municipal de
Ação Social
Atividade:
005001.0824400122.029
Elemento Despesa: 3.3.90.30 - Material
de Consumo
...................................................................... R$
25.000,00 Ficha: 130
Órgão: Secretaria Municipal de
Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Atividade: 0060011545200052.032
Elemento Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Ser. Terceiros - Pes. Jurídica
................................................ R$ 20.000,00 Ficha: 147
Órgão: Secretaria Municipal de
Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Atividade: 006003.2060600212.035
Elemento Despesa: 3.1.90.11 -
Vencimentos e Vantagens Fixas
........................................................ R$ 2.000,00 Ficha: 164
Elemento Despesa: 3.3.90.30 -
Material de Consumo
....................................................................... R$
12.000,00 Ficha: 166
Órgão: Secretaria Municipal de
Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Atividade: 006003.2060600212.036
Elemento Despesa: 3.3.90.30 -
Material de Consumo
......................................................................... R$
3.000,00 Ficha: 170
Órgão: Secretaria Municipal de
Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Projeto: 006004.1545200221.048
Elemento Despesa: 4.4.90.51 -
Obras e Instalações
............................................................................ R$
2.000,00 Ficha: 176
Órgão: Secretaria Municipal de
Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Atividade: 006004.1545200222.039
Elemento Despesa: 3.3.90.30 -
Material de Consumo
......................................................................... R$
8.000,00 Ficha: 187
Elemento Despesa: 3.3.90.36 -
Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física
........................................ R$ 7.000,00 Ficha: 188
Órgão: Secretaria Municipal de
Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Atividade: 006004.1545200222.040
Elemento Despesa: 3.3.90.36 - Outros
Ser. Terceiros - Pes. Física
..................................................... R$ 3.000,00 Ficha: 191
Elemento Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica
..................................... R$ 9.000,00 Ficha: 192
Órgão: Secretaria Municipal de
Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Atividade: 006004.1545200222.041
Elemento Despesa: 3.3.90.30 -
Material de Consumo
......................................................................... R$
9.000,00 Ficha: 193
Elemento Despesa: 3.3.90.36 -
Outros Ser. Terceiros - Pes. Física
..................................................... R$ 2.000,00 Ficha: 194
Elemento Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica
..................................... R$ 1.000,00 Ficha: 195
Órgão: Secretaria Municipal de
Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Projeto: 006004.1751200221
Elemento Despesa: 4.4.90.51 -
Obras e Instalações
.......................................................................... R$
40.000,00 Ficha: 196
Órgão: Secretaria Municipal de
Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Projeto: 006004.1751200221.057
Elemento Despesa: 4.4.90.51 -
Obras e Instalações
.............................................................................
R$ 500,00
Ficha: 197
Total
................................................................................................................................................
R$ 259.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.