O PREFEITO MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO, no Estado do
Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a anular no vigente orçamento da
despesa a importância de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais) nas seguintes dotações:
Órgão: Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Projeto: 003001.0412300051.005 - Aquisição de Equipamentos e materiais Permanentes para Secretaria de Administração.
Elemento da Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e materiais Permanentes .. R$2.000,00
Ficha: 027
Órgão: Secretaria Municipal de Ação Social
Atividade: 005001.0824300121.023 - Aquisição de um Veículo para o Conselho Tutelar
Elemento da Despesa: 4.4.90.52 - Equip. e Material Permanente ................................... R$ 16.000,00
Ficha: 109
Órgão: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Agricultura e Meio Ambiente Projeto: 006001.1545200051.031 - Construção e Ampliação de Obras através de Convênios entre União/Prefeitura Municipal Elemento da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações ............................................................................................ R$ 10.000,00 Ficha: 141
Projeto: 006002.1545100201.034 - Construção de Postos Fiscais Elementos de Despesas:
4.4.90.51 - Obras e Instalações ............................................................................................. R$ 10.000,00
Ficha: 151
Projeto: 006003.2060200211.039 - Construção de Tanques de Piscicultura Elementos de
Despesas:
4.4.90.51 - Obras e Instalações ............................................................................................... R$ 8.000,00
Ficha: 156
Projeto: 006003.2060500211.041 - Construção da Feira do Produtor Rural Elementos de
Despesas:
4.4.90.51 - Obras e Instalações.............................................................................................R$ 20.000,00
Ficha: 158
Projeto: 006003.2060700211.044 - Construção de Barragens, Açudes e Abertura de Poços Semi-Artezianos Elementos de Despesas:
4.4.90.51 - Obras e Instalações............................................................................................... R$ 5.000,00
Ficha: 172
Projeto: 006004.1545200221.049 - Construção e Ampliação de Próprios Municipais
Elementos de Despesas: 4.4.90.51 - Obras e Instalações................................................................................................R$ 3.000,00
Ficha: 177
Projeto: 006004.1545200221.054 - Construção de um Terminal Rodoviário no Município
Elementos de Despesas:
4.4.90.51 - Obras e Instalações........................................................................................R$ 10.000,00
Ficha: 182
Projeto: 006004.1751200221.059 - Aquisição de Área para construção de Aterro Sanitário
Elementos de Despesas:
4.4.90.52 - Aquisição de Imóvel......................................................................................R$ 13.000,00
Ficha: 199
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Atividade: 007001.1030100152.043 - Manutenção das Atividades Gerais da
Secretaria Municipal de Saúde Elemento da Despesa: 3.3.90.41 – Contribuições ....... R$ 98.000,00
Ficha: 213
Projeto:: 0070021030100161.062 - Aquisição de veículo para os Programas do Fundo Municipal de Saúde
Elemento da Despesa: 4.4.90.52 - Equipamento e material permanente ........... R$ 12.000,00 Ficha: 215
T O T A L ................................................................................................ R$ 207.000,00
Art. 2º - Fica igualmente, Aberto um Crédito adicional na importância de R$
207.000,00 (duzentos de sete mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Obras
Públicas, Agricultura e Meio Ambiente nas seguintes dotações:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Turismo.
Projeto: 006004.1545200221.045 - Pavimentação e Abertura de Ruas e Avenidas na Sede e Localidades.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações ................................................. R$ 165.000,00
Ficha: 173
Projeto: 006004.1545200221.051 - Construção de Muros para Contenção de Enscostas
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações ..................................................... R$ 1.000,00
Ficha: 179
Projeto: 006004.1751200221.056 - Construção de Galerias para Escoamento de Águas Pluviais
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações .................................................. R$ 35.000,00
Ficha: 196
Elemento da Despesa: 3.3.90.41 – Contribuições ........................................................... R$ 98.000,00
Ficha: 213
Projeto:: 0070021030100161.062 - Aquisição de veículo para os Programas do Fundo Municipal de Saúde Elemento da Despesa: 4.4.90.52 - Equipamento e material permanente ........... R$ 12.000,00 Ficha: 215
T O T A L ................................................................................................ R$ 207.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.