Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa

Lei Municipal: Nº 1412


  • Tipo de Norma: Lei Municipal
  • Número: 1412
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 02/09/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Dívidas
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei Municipal nº. 029/2011
  • Protocolo da Proposição: 1.706/2011
  • Votação Proposição: Turno único

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados

A.P.I Soluções API Soluções