SPL

Sistema de Processos Legislativos

O SPL é um sistema de compilação de Atos Normativos e sua finalidade é aumentar a transparência e a eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as leis municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva a legislação que necessita e também acompanhar as alterações e revogações que surgirem em uma determinada lei.
O SPL torna a legislação e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao cidadão.

As digitalizações das Legislações ocorrem das seguintes maneiras:

• Digitalização: As leis municipais em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.

• Compilação: As leis são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.

• Indexação: Todas as legislações são registradas e indexadas no sistema de legislação.

• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a Lei possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.

• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado ao portal legislativo oficial da Câmara Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.

Últimas Publicações:

Espécie: Lei Municipal

03/06/2025

Número: 2000

Ano: 2025

Autor(es): Poder Executivo Municipal

Tema: Readequação

Ementa:

“ALTERA E READEQUA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.”

Texto Compilado Anexo

Espécie: Lei Municipal

11/04/2025

Número: 1981

Ano: 2025

Autor(es): Poder Executivo Municipal

Tema: Criações e Organizações

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “FEIRA LARANJA E ARTE” NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado Anexo

Espécie: Lei Municipal

25/03/2025

Número: 1980

Ano: 2025

Autor(es): Poder Executivo Municipal

Tema: Doações

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA JERÔNIMO MONTEIRO – UIJM.”

Texto Compilado Anexo

Espécie: Lei Municipal

17/03/2025

Número: 1979

Ano: 2025

Autor(es): Poder Executivo Municipal

Tema: Revisão Anual

Ementa:

“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO A CONCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O PISO SALARIAL SOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA”

Texto Compilado Anexo

Espécie: Lei Municipal

11/03/2025

Número: 1978

Ano: 2025

Autor(es): Poder Legislativo Municipal

Tema: Proibições

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ...

Texto Compilado Anexo

Espécie: Lei Municipal

07/03/2025

Número: 1976

Ano: 2025

Autor(es): Poder Legislativo Municipal

Tema: Campanha

Ementa:

“INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.”

Texto Compilado Anexo

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