O PREFEITO MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO, no Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º “O art. 40 da Lei Municipal nº 2.003/2025 passa a vigorar com a seguinte redação.”

Art.40 O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 10 membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição:

I – 5 Membros Titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, através dos seguintes órgãos e quantitativos:

II- 5 membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, através de Câmaras culturais:

Art. 2º Os demais artigos da Lei Municipal Nº 2.003/2025, permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Jerônimo Monteiro – ES, em 20 de maio de 2026.