Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei Complementar: Nº 5

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 5
  • Ano: 2015
  • Data do Ato: 27/10/2015
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Alteração de leis
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei Complementar nº. 008/2015
  • Protocolo da Proposição: 3886/2015
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 21 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO ES.

Norma Compilada:

Norma Original:

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