Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa

Matérias Legislativas:

#32 Matérias Encontradas

Resultados: Alteração de leis
Lei Municipal: Nº 1747

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO XII DA LEI 874/1997 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES.

Data do Ato: 30/07/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1742

Ementa:

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 1.468/2013 E 1.469/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 04/06/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Copyright © 2021 Todos direitos reservados

A.P.I Soluções API Soluções