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Ementa:

"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 876 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"

Data do Ato: 14/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.164/2005 E CRIA O ANEXO II PARA ATENDIMENTO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"

Data do Ato: 24/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.258/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 18/10/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 960/2001 E 1.259/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Revogado

Ementa:

"Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei nº 1.176 de 18 de outubro de 2005."

Data do Ato: 16/02/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera o Artigo 6º da Lei Municipal nº1178/2005 e dá outras providências. "

Data do Ato: 16/02/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera o Anexo II da Lei Municipal 886/1997 e dá outras providências."

Data do Ato: 22/03/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 876 E 883/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data do Ato: 24/04/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a alterar o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.156/2005 e dá outras providências."

Data do Ato: 02/05/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"INCLUI SUBVENÇÃO SOCIAL NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.176 DE OUTUBRO DE 2005 (PPA 2006-2009)."

Data do Ato: 22/05/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.176, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.“"

Data do Ato: 22/05/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.176 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 08/08/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.176 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. "

Data do Ato: 04/09/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº. 962/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. "

Data do Ato: 09/10/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.176 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 26/10/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera alíneas do Item II, do art. 1º da Lei Municipal n.º 932/99 e Lei Municipal n.º 1099/03 e dá outras providências.."

Data do Ato: 20/04/2005

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera Art. 3º da Lei Municipal n.º 190/68, datado de 21/03/1968 é Anexo II da Lei Municipal 822/1995 e dá outras providências."

Data do Ato: 02/06/2005

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a Alterar os Anexos das Leis Municipais n.º 876 e 883/1997 e dá Outras Providências."

Data do Ato: 16/06/2005

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera o artigo 32° da Lei Municipal n.° 884/2001 e dá outras providências."

Data do Ato: 08/04/2003

Situação: Revogado

Ementa:

"Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n.° 973/2001 e dá outras providências."

Data do Ato: 08/04/2003

Situação: Em Vigor