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Lei Municipal: Nº 1585

  • Tipo de Norma: Lei Municipal
  • Número: 1585
  • Ano: 2015
  • Data do Ato: 07/05/2015
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Alteração de leis
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei Municipal nº. 040/2014
  • Protocolo da Proposição: 1789/2015.
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 859/1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Norma Compilada:

Norma Original:

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