Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa

Lei Municipal: Nº 1578


  • Tipo de Norma: Lei Municipal
  • Número: 1578
  • Ano: 2015
  • Data do Ato: 30/01/2015
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Alteração de leis
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei Municipal nº. 036/2014
  • Protocolo da Proposição: 416/2015
  • Votação Proposição: Turno único

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados

A.P.I Soluções API Soluções