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Lei Municipal: Nº 1518

  • Tipo de Norma: Lei Municipal
  • Número: 1518
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 03/04/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Alteração de leis
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei Municipal nº. 019/2014
  • Protocolo da Proposição: 1353/2014
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

“Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1.508/14 que Cria Comenda Dr. Antonio Alves Duarte e dá outras providências.”

Norma Compilada:

Norma Original:

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