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Lei Municipal: Nº 1926

  • Tipo de Norma: Lei Municipal
  • Número: 1926
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 18/08/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Exercício Financeiro
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei do Executivo nº 010/2023
  • Protocolo da Proposição: 05969/2023
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Norma Compilada:

Norma Original:

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