Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#4 Matérias Encontradas

Resultados: Exercício Financeiro
Lei Municipal: Nº 1794

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/09/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1877

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/07/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1887

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Data do Ato: 22/11/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1926

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 18/08/2023

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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