Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei Municipal: Nº 1496

  • Tipo de Norma: Lei Municipal
  • Número: 1496
  • Ano: 2013
  • Data do Ato: 19/11/2013
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Registros
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei Municipal nº. 041/2013
  • Protocolo da Proposição: 4.506/2013
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

“Concede gratificação especial ao servidor municipal designado por ato do Executivo para prestar serviços junto ao Posto de Atendimento de veículos – PAV”.

Norma Compilada:

Norma Original:

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