O PREFEITO MUNICIPAL DE JERÔNIMO
MONTEIRO, no Estado do Espírito Santo,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo
autorizado a suplementar no Orçamento da despesa prevista para o Exercício de
2003, a importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) das seguintes
dotações:
Órgão: Gabinete do Prefeito
Atividade: 002001.0412200022.002
Elemento Despesa: 3.3.90.14 -Diária Civil ........................................................................... R$ 1.500,00 Ficha: 15
Elemento Despesa: 3.3.90.33 - Passagens e Despesas c/ Locomoção ............................ R$ 2.500,00 Ficha: 17
Órgão: Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Projeto: 003001.0412300051.005
Elemento Despesa: 4.4.90.52 -
Equipamentos e Materiais Permanente ............................. R$ 500,00
Ficha: 27
Atividade: 003001.0412300052.005
Elemento Despesa: 3.3.90.30 -
Material de Consumo ........................................................ R$
5.000,00 Ficha: 34
Elemento Despesa: 3.3.90.36 -
Outros Ser. Terceiros - Pes. Física .................................. R$
1.000,00 Ficha: 37
Atividade: 003001.0412300272.007
Elemento Despesa: 3.2.90.91 - Sentenças Judiciais ................................................................ R$ 600,00 Ficha: 42
Órgão: Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esportes e Turismo
Atividade: 004001.1236200052.010
Elemento Despesa: 3.3.90.30 -
Material de Consumo ...................................................... R$
15.000,00 Ficha: 49
Atividade: 004001.1236200052.011
Elemento Despesa: 3.3.90.30 -
Material de Consumo ........................................................ R$
1.500,00 Ficha: 54
Atividade: 004002.1236500102.012
Elemento Despesa: 3.3.90.30 -
Material de Consumo ...........................................................
R$ 400,00 Ficha: 59
Atividade: 004002.1236500102.013
Elemento Despesa: 3.1.90.13
-Obrigações Patronais .......................................................
R$ 10.000,00 Ficha: 63
Elemento Despesa: 3.3.90.14 - Diária Civil ............................................................................. R$ 500,00 Ficha: 65
Elemento Despesa: 3.3.90,39 -
Outras Ser. Terceiros - Pes. Jurídica ............................. R$
10.000,00 Ficha: 70
Atividade: 004003.1236100242.014
Elemento Despesa: 3.1.90.11
-Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... R$
30.000,00 Ficha: 78
Elemento Despesa: 3.3.90.30
-Material de Consumo .........................................................
R$ 3.000,00 Ficha: 82
Atividade: 004005.1339200262.017
Elemento Despesa: 3.3.90.36 -
Outros Ser. Terceiros - Pes. Física ..................................... R$
500,00 Ficha: 101
Atividade: 004005.1339200262.018
Elemento Despesa: 3.3.90.30
-Material de Consumo .........................................................
R$ 1.000,00 Ficha: 103
Elemento Despesa: 3.3.90.36 -
Outros Ser. Terceiros - Pes. Física .................................. R$
1.000,00 Ficha: 105
Elemento Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Ser. Terceiros - Pes. Jurídica .............................. R$
8.000,00 Ficha: 106
Órgão: Secretaria Municipal de
Ação Social
Atividade: 005001.0824400122.022
Elemento Despesa: 3.1.90.11 -
Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... R$
2.000,00 Ficha: 117
Elemento Despesa: 3.3,90.30 -
Material de Consumo ...................................................... R$
10.000,00 Ficha: 120
Elemento de Despesa: 3.3.90.36. -
Outros Ser. Terceiros Pes. Física ............................... $ 11.000,00
Ficha: 122
Elemento Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Ser. Terceiros - Pes. Jurídica ................................. $
2,000,00 Ficha: 123
Órgão: Secretaria Municipal de
Obras Públicas, Agricultura e Meio Ambiente
Atividade: 006001.1545200052.032
Elemento Despesa: 3.1.90.11 -
Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... R$
4.000,00 Ficha: 142
Elemento Despesa: 3.3.90.36 -
Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física .................... R$ 2.000,00
Ficha: 146
Projeto: 006004.1545200221.047
Elemento Despesa: 4.4.90.51 -
Obras e Instalações ...........................................................
R$ 1.000,00 Ficha: 175
Órgão: Secretaria Municipal de
Saúde
Projeto: 007001.1030100151.060
Elemento Despesa: 4.4.90.52
-Equipamentos e Material Permanente ............................ R$ 1.000,00 Ficha:
203
Atividade: 007001.1030100152.043
Elemento Despesa: 3.3.90.14 - Diária Civil ............................................................................ R$ 500,00
Ficha: 208
Elemento Despesa: 3.3.90.30 -
Material de Consumo ...................................................... R$
10.000,00 Ficha: 209
Atividade: 007002.1030100162.045
Elemento Despesa: 3.1.90.11 -
Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... R$
3.000,00 Ficha: 229
Total
.......................................................................................................................................
R$ 140.000,00
Art. 2º - Para a cobertura das
suplementações relacionadas no Artigo anterior, serão utilizados os recursos
das seguintes anulações:
Órgão: Secretaria Municipal de
Obras, Agricultura e Meio Ambiente Atividade:
006003.2060600212.037
Elemento Despesa: 3.3.50.43 -
Subvenções Sociais ............................................................
R$ 6.000,00 Ficha: 171
Projeto: 006004.1545200221.045
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 -
Obras e Instalações .................................................... R$
11.000,00 Projeto:
006004.1751200221.058
Elemento Despesa: 4.4.90.51 -
Obras e Instalações .........................................................
R$ 10.000,00 Ficha: 198
Órgão: Secretaria Municipal de
Saúde
Atividade: 007001.1030100152.043
Elemento Despesa: 3.1.90.11 -
Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... R$
8.000,00
Ficha: 206
Elemento Despesa: 3.3.90.36 -
Outros Ser. Terceiros - Pes. Física ................................ R$
20.000,00 Ficha: 211
Elemento Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Ser. Terceiros - Pes. Jurídica .............................. R$
5.000,00 Ficha: 212
Elemento Despesa: 3.3.90.92 -
Despesas de Exercícios Anteriores ................................. R$ 1.000,00
Ficha: 214
Projeto: 007002.1030100161.062
Elemento Despesa: 4.4.90.52 -
Equipamentos e Material Permanente ........................... R$ 1.000,00 Ficha:
215
Projeto: 007002.1030100161.063
Elemento Despesa: 4.4.90.52 -
Equipamentos e Material Permanente ........................... R$ 1.000,00
Ficha: 216
Projeto: 007002.1030100161.065
Elemento Despesa: 4.4.90.51 -
Obras e Instalações .........................................................
R$ 20.000,00 Ficha: 218
Atividade: 007002.1030100162.044
Elemento Despesa: 3.1.90.11 -
Vencimentos e Vantagens Fixas .................................... R$ 38.000,00
Ficha: 220
Elemento Despesa: 3.1.90.13 - Obrigações Patronais ........................................................ R$ 6.000,00 Ficha: 221
Elemento Despesa: 3.1.90.16 -
Outras Despesas Variáveis ............................................... R$
1.000,00 Ficha: 222
Elemento Despesa: 3.3.90.30 -
Material de Consumo ........................................................ R$
1.000,00 Ficha: 224
Elemento Despesa: 3.3.90.32
-Material de Distribuição Gratuita ..................................... R$
1.000,00 Ficha: 225
Atividade: 0070021030100162.045
Elemento Despesa: 3.1.90.13
-Obrigações Patronais .......................................................
R$ 10.000,00 Ficha: 230
Total
.......................................................................................................................................
R$ 140.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.