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Lei Municipal: Nº 1786

  • Tipo de Norma: Lei Municipal
  • Número: 1786
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 18/06/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Consórcio público
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

"RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE APIACÁ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Norma Compilada:

Norma Original:

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