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Lei Complementar: Nº 9

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 9
  • Ano: 2013
  • Data do Ato: 05/03/2013
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Alteração de leis
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei Complementar nº. 009/2013
  • Protocolo da Proposição: 1.010/2013
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO TEXTO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.”

Norma Compilada:

Norma Original:

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