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Lei Municipal: Nº 1390

  • Tipo de Norma: Lei Municipal
  • Número: 1390
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 20/03/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Consórcios
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei nº. 007/2011
  • Protocolo da Proposição: 549/2011
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO CAPARAÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“

Norma Compilada:

Norma Original:

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