O PREFEITO MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO,
Estado do Espírito
Santo
faz saber que o Poder Legislativo do Município de Jerônimo Monteiro-ES aprovou
e o chefe do Poder Executivo sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. O
Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, aprovado pela Lei Municipal nº.
1.848, de 09 de novembro de 2021, passa a incorporar as alterações constantes
desta Lei:
Art. 2º. Fica incluída a seguinte ação ao Plano Plurianual de 2022-2025, conforme disposto:
|
Órgão |
105 |
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte |
|
Programa: |
0001 |
Modernização e Estruturação dos Órgãos Municipais da Prefeitura Municipal de Jerônimo
Monteiro |
|
Projeto |
2.167 |
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte |
|
Valor: |
R$ |
109.700,00 |
|
Produto
da Ação: |
|
Atividades da Secretaria Municipal de
Cultura, Turismo e Esporte Mantidas. |
|
Classificação Funcional
Programática: |
105001.13.391.0001.2.167 |
|
|
Órgão |
105 |
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte |
|
Programa: |
0001 |
Modernização e Estruturação dos Órgãos Municipais da Prefeitura Municipal de Jerônimo
Monteiro |
|
Projeto |
1.026 |
Aquisição de Móveis, Equipamentos e Veículos para Cultura e
Turismo |
|
Valor: |
R$ |
1.460,00 |
|
Produto
da Ação: |
|
Veículos
e Equipamentos adquiridos para a cultura e turismo. |
|
Classificação Funcional
Programática: |
105002.13.391.0001.1.026 |
|
|
Órgão |
105 |
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte |
|
Programa: |
0013 |
Preservação e Difusão do Patrimônio Histórico e Cultural |
|
Projeto |
2.029 |
Manutenção das Atividades de Cultura, Turismo e Torre de
TV |
|
Valor: |
R$ |
194.250,30 |
|
Produto
da Ação: |
|
Atividades
de cultura, turismo e torre de TV mantidas. |
|
Classificação Funcional
Programática: |
105002.13.391.0013.2.029 |
|
|
Órgão |
105 |
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte |
|
Programa: |
0013 |
Preservação e Difusão do Patrimônio Histórico e Cultural |
|
Projeto |
1.030 |
Construção,
Reforma e Ampliação de Museu, Municipal e Espaços Culturais e Turísticos |
|
Valor: |
R$ |
0,01 |
|
Produto
da Ação: |
|
Investimentos
na área de cultura, turismo e esporte realizados. |
|
Classificação Funcional
Programática: |
105002.13.391.0013.1.030 |
|
|
Órgão |
105 |
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte |
|
Programa: |
0011 |
CADJM-Conhecendo, Amando
e Divulgando Jerônimo
Monteiro |
|
Projeto |
2.027 |
Manutenção dos Festejos
Populares do Município |
|
Valor: |
R$ |
367.076,77 |
|
Produto
da Ação: |
|
Atividades
de realização de Festejos Municipais Mantidas. |
|
Classificação Funcional
Programática: |
105002.13.392.0011.2.027 |
|
|
Órgão |
105 |
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte |
|
Programa: |
0013 |
Preservação e Difusão do Patrimônio Histórico e Cultural |
|
Projeto |
2.101 |
Biblioteca Municipal |
|
Valor: |
R$ |
3.500,00 |
|
Produto
da Ação: |
|
Atividades
de manutenção da Biblioteca Municipal Mantidas. |
|
Classificação Funcional
Programática: |
105002.13.392.0013.2.101 |
|
|
Órgão |
105 |
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte |
|
Programa: |
0013 |
Preservação e Difusão do Patrimônio Histórico e Cultural |
|
Projeto |
2.165 |
Incentivo a
Manutenção das Atividades Culturais |
|
Valor: |
R$ |
1.157,45 |
|
Produto
da Ação: |
|
Atividades Culturais Mantidas. |
|
Classificação Funcional
Programática: |
105002.13.392.0013.2.165 |
|
|
Órgão |
105 |
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte |
|
Programa: |
0013 |
Preservação e Difusão do Patrimônio Histórico e Cultural |
|
Projeto |
1.029 |
Reforma, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Repetidora
de TV |
|
Valor: |
R$ |
25.310,00 |
|
Produto
da Ação: |
|
Investimentos para o repetidor de TV realizados. |
|
Classificação Funcional
Programática: |
105002.24.722.0013.1.029 |
|
|
Órgão |
105 |
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte |
|
Programa: |
0009 |
Esporte e Lazer “Melhorando
seu Viver” |
|
Projeto |
1.111 |
Construção, Reforma e Ampliação de
Ginásios, Quadras e Espaços Esportivos do Município |
|
Valor: |
R$ |
3.401.910,24 |
|
Produto
da Ação: |
|
Investimentos em espaços esportivos realizados. |
|
Classificação Funcional
Programática: |
105003.27.812.0009.1.111 |
|
|
Órgão |
105 |
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte |
|
Programa: |
0009 |
Esporte e Lazer “Melhorando
seu Viver” |
|
Projeto |
2.026 |
Manutenção das Atividades Esportivas e de Lazer |
|
Valor: |
R$ |
484.896,53 |
|
Produto
da Ação: |
|
Atividades de Esporte e Lazer mantidas. |
|
Classificação Funcional
Programática: |
105003.27.812.0009.2.026 |
|
Art. 3º. A
Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, aprovada pela Lei Municipal nº. 1.926,
de 18 de agosto de 2023, passa a incorporar a seguinte ação:
- 2.167 – Manutenção das Atividades da
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na
data de sua publicação.