Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa
Brasão Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro
Portal Institucional Portal Institucional

Lei Municipal: Nº 1568

  • Tipo de Norma: Lei Municipal
  • Número: 1568
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 16/09/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Saúde Municipal
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei Municipal nº. 031/2014
  • Protocolo da Proposição: 3611/2014
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

“Institui taxa de cobrança pela Coleta de Resíduos De Serviço de Saúde no Município e dá outras providências.”

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados

A.P.I Soluções API Soluções