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Lei Municipal: Nº 1373

  • Tipo de Norma: Lei Municipal
  • Número: 1373
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 05/10/2010
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Alteração de leis
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei nº034/2010
  • Protocolo da Proposição: 1.932/10
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

“ALTERA CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL nº1.337/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Norma Compilada:

Norma Original:

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