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Lei Municipal: Nº 1315

  • Tipo de Norma: Lei Municipal
  • Número: 1315
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 18/02/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Crédito
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei Municipal nº006/2009
  • Protocolo da Proposição: 170/09
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Norma Compilada:

Norma Original:

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