Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei Complementar: Nº 1

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 1
  • Ano: 2018
  • Data do Ato: 14/03/2018
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Alteração de leis
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei Complementar Municipal nº 010/2017.
  • Protocolo da Proposição: 1099/2018
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 006/2011 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO.

Norma Compilada:

Norma Original:

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