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Lei Complementar: Nº 25

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 25
  • Ano: 2026
  • Data do Ato: 24/02/2026
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Magistério
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei Complementar Executivo nº 001/2026.
  • Protocolo da Proposição: 2026-3LK85
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

"ADEQUA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MEDIANTE ALTERAÇÕES DE TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2015".

Norma Compilada:

Norma Original:

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