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Lei Municipal: Nº 1868

  • Tipo de Norma: Lei Municipal
  • Número: 1868
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 22/04/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Unidade de Conservação
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei executivo nº 012/2022
  • Protocolo da Proposição: 2234/2022
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

“CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL DE CATEGORIA MONUMENTO NATURAL DENOMINADA MACIÇO DAS ANDORINHAS, DEFINE A RESPECTIVA ZONA DE AMORTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Norma Compilada:

Norma Original:

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