“PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA EFETIVA DESTE MUNICIPIO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO, no Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 66, Inc. V da Lei Orgânica deste Município;
CONSIDERANDO o Processo protocolado nesta Prefeitura sob o n° 046/2025, de 03 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorroga licença sem vencimentos a servidora STHELA DE BASTOS NEVES efetiva no cargo de PROFESSORA, por prazo determinado de 2(dois) anos, de acordo com o Artigo 99 da Lei Complementar Municipal nº. 005/2011.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 01 de janeiro de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias, em especial a Portaria Municipal n° 017/2025.