Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei Complementar: Nº 5

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 5
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 14/05/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Alteração de leis
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei Complementar nº. 003/2014
  • Protocolo da Proposição: 1828/2014
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE CUIDADOR DENTRO DA LEI COMPLEMENTAR 002/2011 – ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Norma Compilada:

Norma Original:

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