O PREFEITO MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO, no Estado do Espírito
Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$
298.600,00 (duzentos e noventa e oito mil e seiscentos reais), para atender as Fichas de Pessoal
Civil das Secretarias Municipais, nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão: Gabinete do Prefeito
Atividade: 002001.0412200022.002
Elemento Despesa: 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas – Executivo .............. R$ 14.000,00
Ficha: 13
Órgão: Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Atividade: 003001.0412300052.005
Elemento Despesa: 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas – Executivo .............. R$ 73.000,00
Ficha: 30
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo
Atividade: 004002.1236500102.013
Elemento Despesa: 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas – Executivo .............. R$ 68.600,00
Ficha: 62
Órgão: Secretaria Municipal de Ação Social
Atividade: 005001.0824400122.022
Elemento Despesa: 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas – Executivo ................ R$ 7.000,00
Ficha: 117
Órgão: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Agricultura e Meio Ambiente
Atividade: 006001.1545200052.032
Elemento Despesa: 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas – Executivo .............. R$ 61.000,00
Ficha: 142
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Atividade: 007001.1030100152.043
Elemento Despesa: 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas – Executivo .............. R$ 17.000,00 Ficha: 206
Atividade: 007002.1030100162.045
Elemento Despesa: 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas – Executivo .............. R$ 58.000,00
Ficha: 229
Art. 2º - Para cobertura das Suplementações relacionadas no Artigo anterior, serão
utilizados recursos das seguintes anulações:
Órgão: Secretaria Municipal de Administração de Finanças
Atividade: 003001.0412300052.005
Elemento Despesa: 3.1.90.07- Contribuições a Entidades Fechadas ............................... R$ 1.900,00 Ficha: 28
Atividade: 003001.0412300052.005
Elemento Despesa: 3.1.90.13- Obrigações Patronais ....................................................... R$ 14.000,00 Ficha: 31
Elemento Despesa: 3.3.90.30- Material de Consumo ......................................................... R$ 5.000,00
Ficha: 34
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo
Atividade: 004001.1236200052.010
Elemento Despesa: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica ................ R$ 23.000,00 Ficha: 52
Projeto: 004002.1236500101.010
Elemento Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes ........................ R$ 4.000,00 Ficha: 56
Atividade: 004002.1236500102.012
Elemento Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo ........................................................ R$ 3.000,00 Ficha: 59
Atividade: 004002.1236500102.013
Elemento Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo ...................................................... R$ 30.600,00 Ficha: 66
Elemento Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física .................... R$ 1.000,00 Ficha: 68
Elemento Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica ............... R$ 20.000,00 Ficha: 70
Atividade: 004003.1236100242.014
Elemento Despesa: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................... R$ 40.000,00 Ficha: 78
Elemento Despesa: 3.3.90.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física .................. R$ 10.000,00 Ficha: 84
Projeto: 004004.2781200251.017
Elemento Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações ........................................................... R$ 1.000,00 Ficha: 87
Atividade: 004004.2781200252.016
Elemento Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo ....................................................... R$ 1.500,00 Ficha: 92
Projeto: 004005.1339200261.020
Elemento Despesa: 4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis ........................................................ R$ 1.000,00 Ficha: 96
Projeto: 004005.1339200261.021
Elemento Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ........................... R$ 1.000,00 Ficha: 97
Projeto: 004005.1339200261.022
Elemento Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações ........................................................... R$ 1.000,00 Ficha: 98
Atividade: 0040051339200262.017
Elemento Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo ........................................................ R$ 1.000,00 Ficha: 99
Atividade: 004005.1339200262.018
Elemento Despesa: 3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita ................................... R$ 1.000,00
Ficha: 104
Órgão: Secretaria Municipal de Ação Social Projeto: 005001.0824400121.026
Elemento Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações ......................................................... R$ 15.000,00 Ficha: 115
Atividade: 005001.0824400122.022
Elemento Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo ...................................................... R$ 12.000,00 Ficha: 120
Atividade: 005001.0824400122.029
Elemento Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física .................... R$ 5.000,00 Ficha: 131
Atividade: 005002.0824400132.030
Elemento Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo ....................................................... R$ 1.000,00 Ficha: 132
Elemento Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física ....................... R$ 500,00 Ficha: 133
Elemento Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica .................... R$ 500,00 Ficha: 134
Atividade: 005003.0824300142.031
Elemento Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo ........................................................ R$ 1.000,00 Ficha: 135
Elemento Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física ....................... R$ 500,00 Ficha: 136
Elemento Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica .................... R$ 500,00
Ficha: 137
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto Atividade: 006001.1545200052.032
Elemento Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física .................. R$ 30.000,00 Ficha: 146
Elemento Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica ............... R$ 10.000,00 Ficha: 147
Projeto: 006004.1545200221.052
Elemento Despesa: 4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis ........................................................ R$ 6.000,00 Ficha: 180
Projeto: 006004.1545200221.053
Elemento Despesa: 4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis ........................................................ R$ 1.000,00 Ficha: 181
Atividade: 006004.1545200222.038
Elemento Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo ........................................................ R$ 4.000,00 Ficha: 184
Atividade: 006004.1545200222.039
Elemento Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo ........................................................ R$ 1.600,00
Ficha: 187
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Atividade: 007001.1030100152.043
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita ............................ R$ 50.000,00
Ficha: 210
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.