Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa

Lei Municipal: Nº 1294


  • Tipo de Norma: Lei Municipal
  • Número: 1294
  • Ano: 2008
  • Data do Ato: 16/04/2008
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Serviço Publico
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei Municipal nº. 005/2008
  • Protocolo da Proposição: 403/2008
  • Votação Proposição: Turno único

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados

A.P.I Soluções API Soluções