Dispõe sobre a inclusão de projeto na Lei nº 1.334 de 16 de outubro de 2009.
Prefeito do Município de Jerônimo Monteiro, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciono e promulgo a seguinte
Lei.
Art. 1º - Fica incluída no programa “0001 - MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS
ÓRGÃOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA” o projeto “1.110 – AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA ATENDER AO TRANSPORTE ESCOLAR” que passará a
constar nos Anexos do Plano Plurianual de Ações, PPA 2010-2013.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposições em contrário.