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Lei Municipal: Nº 1902

  • Tipo de Norma: Lei Municipal
  • Número: 1902
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 13/02/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Bolsa Atleta
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei Executivo nº 0001/2023
  • Protocolo da Proposição: 0785/2023
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

ATUALIZA DIRETRIZES, REQUISITOS E CONDIÇÕES DO “PROGRAMA BOLSA ATLETA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Norma Compilada:

Norma Original:

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