Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#2 Matérias Encontradas

Resultados: Bolsa Atleta
Lei Municipal: Nº 1871

Ementa:

“ALTERA A FAIXA ETÁRIA DOS CONTEMPLADOS COM O PROGRAMA BOLSA ATLETA.”

Data do Ato: 04/05/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1902

Ementa:

ATUALIZA DIRETRIZES, REQUISITOS E CONDIÇÕES DO “PROGRAMA BOLSA ATLETA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/02/2023

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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