Dispõe sobre a fixação do novo Perímetro Urbano da Sede do Município de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO, no Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O perímetro Urbano da Sede do Município de Jerônimo Monteiro - ES, abrange uma área de terras com 9.275.338,00m², com o Perímetro: 17.453,17m e Área de terras em hectares: 927,5338ha, conforme memorial descritivo que segue em anexo. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO

 

Memorial descritivo de uma área, no Município e Comarca de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo, a qual está redefinindo o Perímetro Urbano do Município.  

Perímetro: 17.453,17 m Área: 927,5338 ha          

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.699.562,65m e E 248.943,93m; deste, segue confrontando com Vilson Rezende, com os seguintes azimutes e distâncias:  76°43'14" e 1.097,15 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.699.814,67m e E 250.011,75m; deste, segue confrontando com Hélio Breda, com os seguintes azimutes e distâncias:  68°21'59" e 944,96 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.700.163,05m e E 250.890,14m; deste, segue confrontando com Márcio Catein, com os seguintes azimutes e distâncias:  58°40'52" e 920,39 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.700.641,47m e E 251.676,42m; deste, segue confrontando com Edval Mulim, com os seguintes azimutes e distâncias:  132°13'21" e 1.199,42 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.699.835,45m e E 252.564,64m; deste, segue confrontando com Ney Queiroz, com os seguintes azimutes e distâncias:  160°52'56" e 971,20 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.698.917,81m e E 252.882,71m; deste, segue confrontando com Maria Célia Queiroz Sabatini, com os seguintes azimutes e distâncias:  128°47'57" e 1.149,59 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.698.197,48m e E 253.778,65m; ; deste, segue confrontando com Jaime Altoé, com os seguintes azimutes e distâncias:  100°22'23" e 735,31 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.698.065,09m e E 254.501,94m; deste, segue confrontando com Usdonil Baldotto, com os seguintes azimutes e distâncias:  59°14'12" e 798,12 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.698.473,32m e E 255.187,76m; deste, segue confrontando com José Coelho, com os seguintes azimutes e distâncias:  59°28'47" e 668,76 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.698.812,94m e E 255.763,86m; deste, segue confrontando com Alcino Coelho, com os seguintes azimutes e distâncias:  144°57'10" e 249,65 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.698.608,56m e E 255.907,22m; deste, segue confrontando com Pedro Sales, com os seguintes azimutes e distâncias:  232°25'15" e 539,35 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.698.279,63m e E 255.479,78m; deste, segue confrontando com Antônio, com os seguintes azimutes e distâncias:  223°08'01" e 599,69 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.697.842,00m e E 255.069,77m; deste, segue confrontando com Legacy Figueiredo, com os seguintes azimutes e distâncias:  262°35'49" e 319,99 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.697.800,77m e E 254.752,45m;  233°43'21" e 513,01 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.697.497,22m e E 254.338,88m; deste, segue confrontando com Mariana Vailant, com os seguintes azimutes e distâncias:  276°26'07" e 905,64 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.697.598,73m e E 253.438,95m; deste, segue confrontando com Xerxes Meireles, com os seguintes azimutes e distâncias:  300°45'26" e 995,17 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.698.107,66m e E 252.583,75m; deste, segue confrontando com Valmir Veiga Garcia, com os seguintes azimutes e distâncias:  236°15'12" e 652,72 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.697.745,06m e E 252.041,02m; deste, segue confrontando com Roney Fonseca, com os seguintes azimutes e distâncias:  284°47'58" e 1.892,66 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.698.228,52m e E 250.211,14m; deste, segue confrontando com Darcy de Paula, com os seguintes azimutes e distâncias:  270°47'48" e 791,89 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.698.239,53m e E 249.419,33m; deste, segue confrontando com Sítio dos Crioulos, com os seguintes azimutes e distâncias:  322°36'46" e 886,63 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.698.944,00m e E 248.880,97m; deste, segue confrontando com Hézio Santos Filho, com os seguintes azimutes e distâncias:  5°48'40" e 621,85 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. 

A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.