O PREFEITO MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO, NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013,
aprovado pela Lei nº 1.334, de 16 de outubro de 2009, passa a
incorporar as alterações constantes desta Lei.
Art. 2º - Ficam incluídas as seguintes ações vinculadas aos
programas já existentes, com seus respectivos códigos:
Projetos:
Programa 0009 - ESPORTE E LAZER - "MELHORANDO SEU VIVER"
1.094 - Aquisição de Móveis e Equipamentos Destinados a
Práticas Esportivas e de Lazer com Outros Recursos
Programa 0014 - CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.093 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente com
Recursos Federais
1.102 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente com
Recursos do IGD - Bolsa Família (PFB)
1.103 – Aquisição de Veículos e Equipamentos para Assistência
Social
Programa 0015 - ATENÇÃO AO IDOSO
1.104 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios para
Assistência ao Idoso.
Programa 0030 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
1.097 – Aquisição De Veículo, Equipamentos e Material
Permanente para Atenção Primária
1.098 – Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de
Saúde
Programa 0031 - SERVIÇOS E AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1.099 – Aquisição de Veículo, Equipamentos e Material
Permanente para os Serviços de Média Complexidade
Programa 0032 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.100 – Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material
Permanente Para Vigilância Epidemiológica
1.101 – Aquisição de Veículos Equipamentos para Vigilância
Sanitária
Programa 0034 - MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE
1.095 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios para a
Gestão do SUS
1.096 – Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a
Gestão do SUS
Atividades
Programa 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
JERÔNIMO MONTEIRO
2.096 - Repasse de Recursos Financeiros ao Centro de Ciências
Agrárias - CCA/UFES
Programa 0009 - ESPORTE E LAZER - "MELHORANDO SEU VIVER"
2.090 – Manutenção das Atividades Esportivas e de Lazer com
Outros Recursos.
0016 – PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
2.091 – Manutenção do Piso Variável de Média Complexidade
(PVMC) - PETI
Programa 0014 - CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.093 - Manutenção do IGD - Bolsa Família (PFB) e BPC na
Escola
2.094 - Manutenção do Programa de Atendimento Integral à
Família (PAIF)
2.095 - Realização de Atividades Sociais com Recursos do FUNCOP
Programa 0015 - ATENÇÃO AO IDOSO
2.092 - Manutenção do Piso Básico Variável II (PBV II)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.