O PREFEITO MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO, no Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I e V – da Lei Complementar Municipal nº. 005/2013, de 05 de março de 2013, conforme tabela que seguem em anexo.
Art. 2º - Permanecem em vigor os demais teores da Lei Complementar Municipal nº. 005/2013.
Art. 3º - Esta Lei Complementar Municipal entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de
março de 2013.
ANEXO I
RELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, SUAS REFERÊNCIAS HIERÁRQUICAS DE VENCIMENTOS, QUANTIDADES E
DISTRIBUIÇÃO.
|
GABINETE DO PREFEITO |
|||
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
QUANTIDADE |
REFERÊNCIA |
VENCIMENTO |
|
Chefe de Gabinete |
01 |
CCG-1 |
3.500,00 |
|
Assessor Jurídico |
01 |
CCG-1 |
3.500,00 |
|
Procurador Geral do Município |
01 |
CCG-1 |
3.500,00 |
|
Controlador Interno do Município |
01 |
CCG-1 |
3.500,00 |
|
Secretários Municipais |
09 |
CCG-1 |
3.500,00 |
|
Assessor de Tecnologia de Informação |
01 |
CCG-3 |
1.410,00 |
|
Assessor de Comunicação |
01 |
CCG-3 |
1.742,15 |
|
Assessor de Apoio de Gabinete |
02 |
CCG-4 |
1.016,56 |
ANEXO V
RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, SUAS REFERÊNCIAS HIERÁRQUICAS DE VENCIMENTO, QUANTIDADES E DISTRIBUIÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
QUANTIDADE |
REFERÊNCIA |
VENCIMENTO |
|
Assessor Técnico em Saúde |
01 |
CCS-3 |
1.410,46 |
|
Coordenador Municipal em Saúde Bucal |
01 |
CCS-3 |
1.410,46 |
|
Coordenador Municipal em Atenção Básica |
01 |
CCS-3 |
1.410,46 |
|
Ouvidor em Saúde |
01 |
CCS-3 |
1.410,46 |
|
Diretor da USJM |
01 |
CCS-4 |
1.151,13 |
|
Coordenador Municipal em Vigilância Sanitária |
01 |
CCS-6 |
986,68 |
|
Coordenador Municipal em Vigilância Ambiental em Saúde |
01 |
CCS-6 |
986,68 |
|
Coordenador Municipal em Vigilância Epidemiológica |
01 |
CCS-6 |
986,68 |
RELAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSÃO, SUAS REFERÊNCIAS HIERÁRQUICAS DE VENCIMENTO, QUANTIDADES E DISTRIBUIÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
QUANTIDADE |
REFERÊNCIA |
VENCIMENTO |
|
Subsecretários |
01 |
CCG-2 |
2.540,00 |
|
Chefe de Departamento da Saúde |
03 |
CCS-6 |
986,68 |
|
Encarregado de Área |
03 |
CCS-9 |
678,00 |