O PREFEITO MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO, no Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber a
todos que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$141.400,00 (cento e quarenta e um mil e
quatrocentos reais) para remanejamento das seguintes dotações:
Órgão: 031 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Unidade Orçamentária: 001 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Projeto: 04.122.035.2.086 – Manutenção e Vantagens dos Serviços
Administrativos do SAAE.
Elemento de Despesas: 3.3.39.03.900 – Outros Serviços de
Terceiros/Pessoa Jurídica.
Ficha: 9
Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais).
Órgão: 031 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Unidade Orçamentária: 001 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Projeto: 04.122.035.2.086 – Manutenção e Vantagens dos Serviços
Administrativos do SAAE.
Elemento de Despesas: 3.3.39.03.600 – Outros Serviços de
Terceiros/Pessoa Física.
Ficha: 8
Valor: R$5.000,00 (cinco mil reais).
Órgão: 031 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Unidade Orçamentária: 001 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Projeto: 17.512.037.2.087 – Manutenção do Sistema de Água.
Elemento de Despesas: 3.3.39.03.000 – Material de Consumo.
Ficha: 35
Valor: R$78.000,00 (setenta e oito mil reais).
Órgão: 031 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Unidade Orçamentária: 001 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Projeto: 17.512.037.2.087 – Manutenção do Sistema de Água.
Elemento de Despesas: 3.3.39.03.900 – Outros Serviços de
Terceiros/Pessoa Jurídica.
Ficha: 37
Valor: R$38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).
Art. 2º - Para cobertura deste crédito adicional Suplementar,
serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 031 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Unidade Orçamentária: 001 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Projeto: 17.512.037.1.089 – Implantação de Laboratório de Análise.
Elemento de Despesas: 3.4.49.03.000 – Material de Consumo
Ficha: 27
Valor: R$2.000,00 (dois mil reais).
Elemento de Despesas: 3.4.49.03.900 – Outros Serviços de
Terceiros/Pessoa Jurídica.
Ficha: 28
Valor: R$2.000,00 (dois mil reais).
Elemento de Despesas: 3.4.49.05.100 – Obras e Instalações.
Ficha: 29
Valor: R$8.000,00 (oito mil reais).
Elemento de Despesas: 3.4.49.05.200 – Equipamentos e Material Permanente.
Ficha: 30
Valor: R$6.000,00 (seis mil reais).
Órgão: 031 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Unidade Orçamentária: 001 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Projeto: 17.512.037.1.087 – Construção e Ampliação de Estações de
Tratamento de Água.
Elemento de Despesas: 3.4.49.05.100 – Material de Consumo
Ficha: 21
Valor: R$2.000,00 (dois mil reais).
Órgão: 031 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Unidade Orçamentária: 001 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Projeto: 17.512.038.1.090 – Construção e Ampliação de Estações de
Tratamento de Esgoto.
Elemento de Despesas: 3.4.49.05.200 – Equipamentos e Material
Permanente.
Ficha: 43
Valor: R$5.000,00 (cinco mil reais).
Órgão: 031 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Unidade Orçamentária: 001 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Projeto: 04.122.036.1.086 – Reforma e Ampliação da Sede
Administrativa do SAAE.
Elemento de Despesas: 3.3.39.03.000 – Material de Consumo
Ficha: 14
Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais).
Elemento de Despesas: 3.3.39.03.900 – Outros Serviços de Terceiro/Pessoa Jurídica.
Ficha: 15
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais).
Elemento de Despesas: 3.4.49.03.000 – Material de Consumo.
Ficha: 16
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais).
Elemento de Despesas: 3.4.49.03.900 – Outros Serviços de Terceiro/Pessoa Jurídica.
Ficha: 17
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais).
Elemento de Despesas: 3.4.49.05.100 – Obras e Instalações.
Ficha: 18
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais).
Órgão: 031 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Unidade Orçamentária: 001 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Projeto: 17.512.037.1.087 – Construção e Ampliação de Estações de
Tratamento de Água.
Elemento de Despesas: 3.4.49.05.100 – Obras e Instalações.
Ficha: 21
Valor: R$18.000,00 (dezoito mil reais).
Órgão: 031 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Unidade Orçamentária: 001 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Projeto: 17.512.038.1.091 – Construção e Ampliação das Galerias e
Redes de Esgoto.
Elemento de Despesas: 3.4.49.05.100 – Obras e Instalações.
Ficha: 46
Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais).
Órgão: 031 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Unidade Orçamentária: 001 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Projeto: 17.512.038.1.090 – Construção e Ampliação de Estações de
Tratamento de Esgoto.
Elemento de Despesas: 3.4.49.05.100 – Obras e Instalações.
Ficha: 42
Valor: R$18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.