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Lei Complementar: Nº 4

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 4
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 07/11/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Estrutura Orgânica Municipal
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei Complementar nº01/2011
  • Protocolo da Proposição:
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO, E AS COMPETÊNCIAS DAS SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Norma Compilada:

Norma Original:

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