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Ementa:

Autoriza a Câmara Municipal do Município de Jerônimo Monteiro a conceder revisão geral anual sobre o piso salarial dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

Data do Ato: 24/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Data do Ato: 24/01/2022

Situação: Revogado

Ementa:

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO.”

Data do Ato: 31/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE TRANSPORTE VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 31/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO “MOTO TÁXI” E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS “MOTO FRETE” E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/09/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL DE CATEGORIA MONUMENTO NATURAL DENOMINADA MACIÇO DAS ANDORINHAS, DEFINE A RESPECTIVA ZONA DE AMORTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 22/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

RATIFICA A REDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPIRITO SANTO (ARIES) E RATIFICA I INGRESSO DO MUNICIPIO NO CONSÓRCIO.

Data do Ato: 26/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – ES.”

Data do Ato: 27/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ALTERA A FAIXA ETÁRIA DOS CONTEMPLADOS COM O PROGRAMA BOLSA ATLETA.”

Data do Ato: 04/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data do Ato: 10/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DETERMINA A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE IMÓVEL DOADO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 10/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE O DIA DA FOLIA DE REIS E CAXAMBU NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – ES.”

Data do Ato: 24/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE CNPJ PRÓPRIO PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/07/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO O MONUMENTO “CRISTO” LOCALIZADO NA COMUNIDADE DA RANCHARIA”.

Data do Ato: 12/07/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 859/1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO

Data do Ato: 07/05/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/07/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – ES.”

Data do Ato: 22/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA O TÍTULO “ALUNO DESTAQUE” PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – ES.”

Data do Ato: 22/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE JERÔNIMO MONTEIRO, MANTENEDORA DE RÁDIO COMUNITARIA – RADIO VIDA - FM, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/09/2022

Situação: Em Vigor