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Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 14/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.176/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 14/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 14/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 876 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"

Data do Ato: 14/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 14/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.164/2005 E CRIA O ANEXO II PARA ATENDIMENTO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"

Data do Ato: 24/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 03/10/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.258/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 18/10/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS GRATUITOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 19/10/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CIM POLO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“CONCEDE ABONO SALARIAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“CRIA A ESCOLA MUNICIPAL ‘PAULO PEREIRA GOMES’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 960/2001 E 1.259/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Revogado

Ementa:

"“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE MERENDEIRA, SERVENTE E VIGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E EXTINSÃO DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 18/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE O ENVIO DE RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 18/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor