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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA LOCAL ATRAVÉS DAS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS EM JERÔNIMO MONTEIRO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 20/03/2026

Situação: Em Vigor

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NSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA RURAL ESTRATÉGICA (INFRA-AGRO) ESTABELECE DIRETRIZES PARA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SETOR RURAL EM JERÔNIMO MONTEIRO-ES.

Data do Ato: 20/03/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui o Observatório Municipal de Preços e Custos de Alimentos em Jerônimo Monteiro-ES e dá outras providências

Data do Ato: 20/03/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE VALOR PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES À PARÓQUIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES.

Data do Ato: 14/04/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

RECONHECER OS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEIS COMO AGENTES AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA VALORIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIOAMBIENTAL

Data do Ato: 17/04/2026

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO DE NATUREZA PECUNIÁRIA NOS CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, FIXA O VALOR TOTAL AUTORIZADO E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data do Ato: 28/04/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA LOCAL ATRAVÉS DAS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS EM JERÔNIMO MONTEIRO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/05/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MELHORIA HABITACIONAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.

Data do Ato: 12/05/2026

Situação: Em Vigor

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INSTITUI O ÐIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO- ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 14/05/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SINDICATO RURAL DE JERÔNIMO MONTEIRO PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES NA 30ª EXPOAGRO MUNICIPAL.

Data do Ato: 20/05/2026

Situação: Em Vigor

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES NO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 2003/2025.

Data do Ato: 20/05/2026

Situação: Em Vigor