Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

"AUTORIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO – RPPS, PAGAR JETOM AOS CONSELHEIROS DE PREVIDÊNCIA E FISCAL, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 14/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO DA 4ª AMOSTRA DE CAFÉ ESPECIAL DE JERÔNIMO MONTEIRO, SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 10/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU EMPRESAS QUE FOREM FLAGRADAS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, DISTRIBUINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE AÇÕES CRIMINOSAS OU TIPOS ILÍCITOS PENAIS NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 16/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE O USO DE “DRONES” NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS, POSTURAS, OBRAS, TRIBUTÁRIA, SANITÁRIA E DEMAIS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES".

Data do Ato: 04/06/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 14/06/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO, ESTRUTURA, REGULAMENTA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO MESMO.

Data do Ato: 05/06/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 24/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.902/2023, MODIFICANDO A NOMENCLATURA DA SECRETARIA RESPONSAVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 07/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

“FICA DENOMINADA "ALCEDINO PEREIRA LIMA", A RUA QUE SE INICIA NA RUA SETE DE SETEMBRO, SENDO SEU TÉRMINO SEM SAÍDA, (PRIMEIRA RUA A ESQUERDA DO INÍCIO DA RUA SETE DE SETEMBRO) NA ES-177, NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO”.

Data do Ato: 12/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 16/08/2024

Situação: Em Vigor