Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#4 Matérias Encontradas

Resultados: Criações e Organizações
Lei Municipal: Nº 1757

Ementa:

CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO ABRIGO INSTITUCIONAL "CRIANÇA FELIZ”, MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES

Data do Ato: 05/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1754

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/08/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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