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Ementa:

“Dispõe sobre a criação de salas de acolhimento sensorial para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”.

Data do Ato: 28/07/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a criação e implementação, no âmbito do Município de Jerônimo Monteiro – ES, de ações integradas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e de combate à violência, abuso e exploração infantojuvenil, e dá outras providências.

Data do Ato: 08/10/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSIÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL EM JERÔNIMO MONTEIRO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/03/2026

Situação: Em Vigor