Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#64 Matérias Encontradas

Resultados: Fundo Municipal
Lei Municipal: Nº 1248

Ementa:

"“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 20/12/2006

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1140

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a transferir do Orçamento Municipal e dá outras providências."

Data do Ato: 17/02/2005

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1155

Ementa:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências."

Data do Ato: 14/04/2005

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 1178

Ementa:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências."

Data do Ato: 18/10/2005

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 1133

Ementa:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências."

Data do Ato: 16/09/2004

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 1136

Ementa:

"Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências."

Data do Ato: 26/10/2004

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 1040

Ementa:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências."

Data do Ato: 16/08/2002

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 1047

Ementa:

Anula e Suplementa Dotações Orçamentária.

Data do Ato: 16/10/2002

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 1052

Ementa:

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

Data do Ato: 19/11/2002

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 981

Ementa:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências."

Data do Ato: 20/07/2001

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 941

Ementa:

"ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data do Ato: 03/01/2000

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 944

Ementa:

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

Data do Ato: 26/06/2000

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 948

Ementa:

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

Data do Ato: 05/09/2000

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 955

Ementa:

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

Data do Ato: 20/12/2000

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 957

Ementa:

"ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data do Ato: 20/12/2000

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 898

Ementa:

"Anula e Suplementa Dotações Orçamentária. "

Data do Ato: 02/07/1998

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 900

Ementa:

"Anula e Suplementa Dotações Orçamentária. "

Data do Ato: 02/07/1998

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 905

Ementa:

Anula e Suplementa Dotação Orçamentária.

Data do Ato: 16/09/1998

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 906

Ementa:

"Anula e Suplementa Dotações Orçamentária. "

Data do Ato: 26/10/1998

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 907

Ementa:

"Anula e Suplementa Do_ tacões Orçamentárias. "

Data do Ato: 10/11/1998

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

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