Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

Data do Ato: 31/12/1997

Situação: Em Vigor

Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Data do Ato: 31/12/1997

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE CNPJ PRÓPRIO PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/07/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL- FMEI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data do Ato: 08/05/2018

Situação: Em Vigor