Lei Municipal Nº 1052, de 19/11/2002
Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO, no Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1o - Fica o Prefeito Municipal autorizado a anular no vigente orçamento da despesa a importância de R$ 335.900,00 (trezentos e trinta e cinco mil e novecentos reais), nas seguintes dotações:

Órgão: Secretaria Municipal de Administração e Finanças 

Atividade: 003.001.0412300052.005 

3.1.90.03 – Pensões .................................................................................................................... R$ 6.200,00 

3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal ....................................................................... R$ 2.300,00 

Órgão: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Atividade: 004.001.1212200052.008 

3.3.90.30 - Material de Consumo ................................................................................................ R$ 45.000,00 

Projeto: 004.002.1236500101.010 - 

4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes ................................................................... R$ 5.000,00 

Atividade: 004.002.1236500102.010 – 

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal ............................................................... R$ 8.000,00 

3.3.90.30 - Material de Consumo ................................................................................................ R$ 1.700,00 

Atividade: 004.002.1236500102.011 – 

3.1.90.14 - Diárias Civil .............................................................................................................. R$ 2.000,00 

Projeto: 004.003.1236100241.011- 

4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes ................................................................... R$ 60.000,00 

Projeto: 004.003.1236100241.013 - 

4.4.90.51 - Obras e Instalações ................................................................................................... R$ 80.000,00 

Atividade: 004.003.1236100242.012 – 

3.3.90.14 - Diárias Civil .............................................................................................................. R$ 2.000,00 

Atividade: 004.005.1339200262.014 - 

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal ............................................................... R$ 4.000,00 

3.3.90.14 -Diárias Civil ............................................................................................................... R$ 1.000,00 

3.3.90.30 - Material de Consumo ................................................................................................ R$ 5.000,00 

Atividade: 004.005.1339200262.016 – 

3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica ................................................................... R$ 5.000,00 

Órgão: Secretaria Municipal de Ação Social 

Atividade: 005.003.0824400142.026 – 

3.1.90.11 - Vencimentos e VantagensFixas – Pessoal ................................................................. R$ 6.300,00 

3.3.90.30 - Material de Consumo ................................................................................................. R$ 2.000,00 

3.3.90.39 - Outras Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica .....................................................................R$ 2.000,00 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente  

Atividade: 006.001.1545200192.027 – 

3.3.90.14 - Diária Civil ................................................................................................................ R$ 1.500,00 

3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física ...................................................................... R$ 2.000,00 

Atividade: 006.002.1648200052.031 – 

3.3.90.30 - Material de Consumo ................................................................................................. R$ 6.000,00 

3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica ................................................................... R$ 5.000,00 

Projeto: 006.004.2645200031.029 – 

4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes .................................................................. R$ 10.000,00 

Projeto: 006.005.2060600211.034 – 

4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes .................................................................. R$ 21.100,00 

Atividade: 006.005.2060600212.034 – 

3.3.50.43 - Subvenções Sociais ................................................................................................... R$ 3.000,00 

Atividade: 006.007.2060600232.039 

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .............................................................. R$ 1.000,00 

3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica ..................................................................... R$ 1.000,00 

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde 

Atividade: 007.002.1030200162.041 – 

3.1.90.13 - Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 5.000,00 

3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita ............................................................................. R$ 5.000,00 

Projeto: 007.001.1751200151.057 - 

4.4.90.51 - Obras e Instalações .................................................................................................. R$ 17.600,00 

Projeto: 007.001.1751200011.058 - 

4.4.90.51 - Obras e Instalações .................................................................................................. R$ 14.000,00 

Projeto: 007.001.1751200011.059 - 

4.4.90.51 - Obras e Instalações ................................................................................................... R$ 4.200,00 

Projeto: 007.001.1751200011.060 - 

4.4.90.51 -Obras e Instalações .................................................................................................... R$ 2.000,00 

Total de Anulações .................................................................................................................. R$ 335.900,00 

Art. 2o - Fica igualmente, fica aberto um Crédito Adicional na importância de R$ 335.900,00 (trezentos e trinta e cinco mil e novecentos reais), par atender a diversas secretarias da Municipalidade, nas seguintes dotações: 

Órgão: Câmara Municipal 

Atividade: 001.001.0103100012.001 - 

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas –Pessoal ............................................................... R$ 18.000,00 

Órgão: Gabinete do Prefeito 

Atividade: 002.001.0412200022.002 

3.3.90.14 - Diárias Civil .............................................................................................................. R$ 1.000,00 

Atividade: 002.003.0412200042.004 

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal .................................................................. R$ 1.000,00 

Órgão: Secretaria Municipal de Administração e Finanças 

Atividade: 003.001.0412300052.005 

3.1.90.13 - Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 10.000,00 

3.3.90.30 - Material de Consumo ................................................................................................ R$ 2.500,00 

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica ......................................................................... R$ 22.000,00 

3.3.90.91- Sentenças Judiciais .................................................................................................... R$ 6.500,00 

Órgão: Secretaria Municipal de Educação e Cultura 

Atividade: 004.002.1236500102.011 - 

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal ............................................................. R$ 15.000,00 

Atividade: 004.003.1236100242.012 - 

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal .............................................................. R$ 60.000,00 

3.1.90.13-Obrigações Patronais ................................................................................................. R$ 15.000,00 

3.3.90.30 - Material de Consumo ............................................................................................... R$ 3.000,00 

3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica .................................................................. R$ 3.000,00 

Atividade: 004.004.2781200252.013 

3.3.40.41 – Contribuições ........................................................................................................... R$ 5.000,00 

Atividade: 004.005.1339200262.015  

3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física ..................................................................... R$ 1.000,00 

3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica .................................................................. R$ 8.000,00 

Órgão: Secretaria Municipal de Ação Social 

Órgão: Secretaria Municipal de Ação Social 

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal ................................................................ R$ 2.000,00 

3.3.90.36 - Outros Sev. Terceiros - Pessoa Física ........................................................................ R$ 2.000,00 

3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica .................................................................... R$ 2.000,00 

Atividade: 005.001.0824400122.021 – 

3.3.50.43 - Subvenções Sociais .................................................................................................. R$ 13.100,00 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente 

Atividade: 006.001.1545200192.027 

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal .............................................................. R$ 11.000,00 

3.3.90.30-Material de Consumo ................................................................................................. R$ 5.000,00 

3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica .................................................................. R$ 3.000,00 

Projeto: 006.005.2060600211.034 – 

4.4.90.51 - Obras e Instalações .................................................................................................. R$ 23.000,00 

Atividade: 006.005.2060600212.032 

3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física ................................................................... R$ 500,00 

Projeto: 006.006.1545200221.038 

4.4.90.51 - Obras e Instalações .................................................................................................. R$ 14.000,00 

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde 

Atividade: 007.001.1030200152.040 

3.1.90.09 - Salário Família ......................................................................................................... R$ 500,00 

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal .............................................................. R$ 9.000,00 

3.1.90.13 - Obrigações Patronais ............................................................................................... R$ 10.000,00 

3.3.90.14 - Diárias Civil ............................................................................................................. R$ 800,00 

3.3.90.30 - Material de Consumo ............................................................................................... R$ 10.000,00 

3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita ............................................................................ R$ 1.000,00 

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .......................................................... R$ 5.000,00 

3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica ................................................................... R$ 4.000,00 

Projeto: 007.002.1030200161.049 

4.4.90.52 - Equipamentos e Matérias Permanentes .................................................................. R$ 15.000,00 

Atividade: 007.002.1030200162.041 

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal .............................................................. R$ 22.000,00 

3.3.90.30 - Material de Consumo .............................................................................................. R$ 10.000,00 

3.3.90.39 - Outros Ser. Terceiros - Pessoa Jurídica .................................................................... R$ 2.000,00 

Total de Suplementações ....................................................................................................... R$ 335.900,00 

Art. 3o - Os encargos para fazer face aos encargos do artigo anterior são os provenientes das anulações constantes do artigo 1o . 

Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de outubro de 2002.

Art. 5o - Revogam-se as disposições em contrário.

Jerônimo Monteiro, ES, 19 de Novembro de 2002

Luiz Gonzaga Ribeiro

Prefeito Municipal